O Supremo Tribunal Federal (STF) não julgou, no dia 8 deste mês, a Reclamação (RCL) 64.018, como tinha divulgado o Sintrajuf-PE. O processo – que no cerne, afeta a competência constitucional da Justiça do Trabalho – estava na pauta, mas não foi chamado, ficando o julgamento adiado para data incerta. A RCL é movida pela plataforma de entregas Rappi contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) que reconheceu vínculo empregatício de um entregador na modalidade de contrato intermitente.
O Sintrajuf-PE alerta para importância desse julgamento, pois pode definir uma posição que restringe a competência da Justiça do Trabalho para processar, apreciar provas e julgar relações de emprego ou de “serviços” e declarar se se trata ou não de relação de emprego. Isso seria muito prejudicial à proteção dos direitos laborais e aprofundaria a precarização e a exploração.
A “uberização” ou “plataformização” do trabalho oculta um processo brutal de exploração e desprezo pelos mais básicos direitos trabalhistas. Confira aqui uma análise sobre o tema: https://outraspalavras.net/outrasmidias/uma-analise-do-trabalho-uberizado-no-mundo/
Por isso, o Sintrajuf-PE está integrado no esforço de construção de um ato no dia 28 de fevereiro, às 11h, em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), em defesa da competência da JT. Participe!
Informações: Portal JOTA https://is.gd/xgvbl0
Imagem: Luiza Castro / Sul21
Plano odontológico com condições especiais para filiada(o)s Sintrajuf-PE
A saúde bucal é algo muito importante e o Sintrajuf-PE informa a seus associados e associadas que continua à disposição o convênio com o Aesp Odonto, plano odontológico que tem unidades em várias cidades de Pernambuco, inclusive no Interior, além de outros estados.
TRE-PE: Sintrajuf-PE informa sobre planos de saúde e concurso da Justiça Eleitoral
O plano de saúde Assefaz prorrogou o prazo para adesão sem carência até o dia 13 de junho, após período de informações, tira dúvidas e divulgação. A mudança também foi motivada pelo fato de muitos servidores e servidoras estarem envolvidas com a fase de “fechamento do cadastro” nas eleições 2024.
Sintrajuf-PE reuniu-se com Diretor-Geral do TRT6 para debater pautas da categoria
O Sintrajuf-PE reuniu-se com o Diretor-Geral do TRT6, Wlademir de Souza Rolim, para tratar de alguns temas de interesse da categoria, como plano de saúde, reenquadramento e orçamento e outros referente aos servidores.