O Conselho da Justiça Federal (CJF) julga nesta segunda-feira (11) processo relativo à supressão do pagamento dos quintos incorporados (VPNI) pelos servidores da Justiça Federal. A reunião está marcada para as 14h30, em Brasília. A matéria seria apreciada no dia 28 de maio, mas a sessão foi suspensa devido à greve dos caminhoneiros.
O CJF deverá analisar processo administrativo sobre o pagamento da verba. A Advocacia-Geral da União (AGU) pede a supressão do pagamento, com base no entendimento firmado pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário nº 638.115.
Esse julgamento, porém, não foi concluído: embargos de declaração interpostos pelas entidades representativas dos servidores estão na lista do ministro Gilmar Mendes para serem levados à votação pelo Plenário.
Inscrição para o vestibular do meio do ano da Unicap vai até esta terça (25); Filiados têm desconto
As inscrições para o vestibular do meio do ano da Universidade Católica de Pernambuco podem ser feitas até esta terça-feira (25). Os servidores filiados ao Sintrajuf-PE e seus dependentes têm descontos.
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CJF suspende pagamento dos Quintos na Justiça Federal
Por unanimidade o Conselho da Justiça Federal (CJF) suspendeu o pagamento futuro dos Quintos/Décimos incorporados, no âmbito da Justiça Federal. A Fenajufe entende que para reverter esta decisão, o caminho será o julgamento do RE 638.115 no STF, pautado para julgamento em 25 de setembro