O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para hoje, quinta-feira de carnaval (8), a Reclamação (RCL) 64018 da relatoria do ministro Alexandre de Moraes, movida pela Rappi Brasil contra decisão do TRT da 3ª Região que reconheceu vínculo de emprego de um motofretista com a plataforma. O julgamento se insere em contexto de reiterado atropelo e esvaziamento da competência constitucional da justiça do trabalho, motivo de um protesto nacional marcado para dia 28 de fevereiro.
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14 horas.
O Sintrajuf-PE convoca toda a categoria a participar no ato nacional que acontecerá no TRT6, Cais do Apolo, junto com diversas outras entidades. As servidoras e servidores devem estar na linha de frente da defesa da Justiça do Trabalho, que é fruto de nosso trabalho no dia a dia e é instrumento de mitigação da exploração e de garantia de direitos socias!
Fonte: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=526538&ori=1
NS pode ser aprovado nesta quinta-feira. Veto 51 na pauta!
Foi convocada para esta quinta-feira (15), às 10h, sessão conjunta do Congresso Nacional para apreciação de vetos, entre os quais o Veto 51 (item 24 da pauta), que versa sobre o Nível Superior (NS).
Sintrajuf-PE convida categoria a responder pesquisa nacional sobre assédios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando uma pesquisa nacional com o objetivo de diagnosticar eventuais casos de assédio ou discriminação nos órgãos do Poder Judiciário, bem como a atuação das comissões instaladas em cumprimento à Resolução CNJ 351/2020.
Câmara vai analisar reajuste salarial para Judiciário, Defensoria Pública e MPU
A Câmara dos Deputados recebeu, na última quinta-feira (8), cinco Projetos de Lei que reajustam salários e subsídios de servidores e membros do Poder Judiciário, Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Todos preveem reajuste de 18%.