O Sintrajuf-PE questionou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) sobre as restrições contidas na Portaria n.º 773/2023, que veda ao pessoal dos cartórios eleitorais e centrais de atendimento ao eleitor o gozo de folgas entre os dias 15 de abril e 6 de junho deste ano. A norma prevê que situações excepcionais deverão ser encaminhadas com justificativas à Diretoria-Geral para decidir considerando a manutenção da regularidade do processo eleitoral.
Provocado por servidoras e servidores de base, o Sintrajuf-PE questionou a ausência de motivação do ato, reclamando informação a respeito, e pleiteou a mitigação da norma, apontando inclusive que o prazo fixado ultrapassa muito o período mais crítico do “fechamento do cadastro”, além de retirar a possibilidade de melhor gestão e composição dos interesses - individual dos servidores e público do serviço – por parte de chefes e juízes.
Foto: Blog do Nill Júnior
Sintrajuf-PE discute com a Assessoria Jurídica ações e temas da categoria
O presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson, que cumpre plantão da Fenajufe esta semana, em Brasília, esteve reunido, nesta quinta-feira (1), com a assessoria jurídica do Sindicato para tratar de assuntos e ações judiciais de interesse da categoria.
Sintrajuf-PE e Faculdade Damas discutem possível parceria entre as entidades
O Sintrajuf-PE, representado pelo presidente Manoel Gérson e vice-presidente Max Wallace, participou de reunião, na última segunda-feira (29), com o coordenador da Faculdade Damas, Luciano Siqueira para tratar de parceria entre o Sindicato e a instituição de ensino.
CCJ aprova criação de 740 cargos na Justiça Militar. Sintrajuf-PE e Fenajufe acompanham tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 05 de maio, o Projeto de Lei 1184/15, do Superior Tribunal Militar (STM), que cria 740 cargos na Justiça Militar da União (JMU).