A Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) convocou reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) para 16 de março, em formato remoto/virtual. No centro das discussões, a articulação entre os sindicatos de base entorno de ações para impulsionar o anteprojeto de reestruturação da carreira. Temas como antecipação do reajuste, Quintos/VPNI/GAE, PEC 133 (e PLP 454) e PEC 555 também devem ser abordados.
A convocatória do encontro considerou que a XXIII Plenária aprovou plano de lutas e ousado projeto de reestruturação da carreira, que já se encontra no STF e no CNJ, sendo uma luta central para a categoria. Considerou ainda que nossas pautas estão emparedas sob processo de absorção do orçamento e da verba de pessoal em favor da magistratura.
O CDE está sendo convocado após a XXIII Plenária e antes da XXIV Plenária Nacional, prevista para 23 a 26 de maio de 2024, que será seguida do Congrejufe, instância máxima da categoria, previsto para abril/maio de 2025. Nesse contexto, o CDE deve cumprir papel de articular sindicatos em torno da estratégia/ações.
O CDE é a nova instância da Fenajufe, aprovada no último congresso nacional, e reúne os sindicatos filiados, que são representados por diretores indicados pela respectiva Diretoria. É um espaço que visa a aprofundar a democracia interna, aproximando sindicatos entre si e da coordenação executiva, horizontalizado mais a aplicação das deliberações das instâncias superiores.
O Sintrajuf-PE é representado no CDE por Max Wallace, vice-presidente do Sindicato, titular, e Jacqueline Albuquerque, suplente.
PASEP: Ação individual. Saiba o que é necessário
O Sintrajuf-PE informa à categoria que para ingresso da ação individual de cobrança de valores do PASEP, a condição de servidor(a) deve ser anterior à promulgação da Constituição de 1988 - ou seja, até 04/10/1988, inclusive.
Reajuste dos quintos: Sindicalizada(o)s já estão na ação coletiva do Sintrajuf-PE. Filie-se!
O Sintrajuf-PE informa à categoria que existe ação em andamento sobre reajuste do valor da VPNI de quintos/décimos. Novos e antigos sindicalizada(o)s já estão inseridos no processo.
PASEP: sindicalizada(o)s têm duas ações para cobrar valores da União
O Sintrajuf- PE informa à categoria que a(o)s sindicalizada(o)s terão duas possibilidades para cobrar valores do PASEP eventualmente não depositados ou não corrigidos adequadamente. Uma será por ação judicial coletiva, movida pelo Sindicato contra a União.