A Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) convocou reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) para 16 de março, em formato remoto/virtual. No centro das discussões, a articulação entre os sindicatos de base entorno de ações para impulsionar o anteprojeto de reestruturação da carreira. Temas como antecipação do reajuste, Quintos/VPNI/GAE, PEC 133 (e PLP 454) e PEC 555 também devem ser abordados.
A convocatória do encontro considerou que a XXIII Plenária aprovou plano de lutas e ousado projeto de reestruturação da carreira, que já se encontra no STF e no CNJ, sendo uma luta central para a categoria. Considerou ainda que nossas pautas estão emparedas sob processo de absorção do orçamento e da verba de pessoal em favor da magistratura.
O CDE está sendo convocado após a XXIII Plenária e antes da XXIV Plenária Nacional, prevista para 23 a 26 de maio de 2024, que será seguida do Congrejufe, instância máxima da categoria, previsto para abril/maio de 2025. Nesse contexto, o CDE deve cumprir papel de articular sindicatos em torno da estratégia/ações.
O CDE é a nova instância da Fenajufe, aprovada no último congresso nacional, e reúne os sindicatos filiados, que são representados por diretores indicados pela respectiva Diretoria. É um espaço que visa a aprofundar a democracia interna, aproximando sindicatos entre si e da coordenação executiva, horizontalizado mais a aplicação das deliberações das instâncias superiores.
O Sintrajuf-PE é representado no CDE por Max Wallace, vice-presidente do Sindicato, titular, e Jacqueline Albuquerque, suplente.
Mobilização pede suspensão da PEC dos Quinquênios no Senado
O Senado Federal prepara um golpe pesado contra servidoras e servidores do PJU e MPU: está na pauta desta quarta-feira (30) a votação da PEC dos Quinquênios (63/2013), que contempla apenas magistrados e integrantes do Ministério Público com o quinquênio — acréscimo de 5% nos salários a cada 5 anos
Migração para previdência complementar – vantagens e desvantagens para uma decisão individual
No dia 27 de outubro de 2022 foi publicada a Lei 14.463, de 2022, resultado da conversão da Medida Provisória nº 1.119, de 2022, que prevê a migração para a previdência complementar dos servidores federais que ingressaram no serviço público antes da correspondente instituição do Regime de Previdênci
Após atuação da Fenajufe, CSJT suspende aplicação da residência jurídica nos tribunais
Assessoria jurídica da Fenajufe informa que o projeto foi completamente rejeitado, no mérito, e a discussão retirada de pauta até futura elaboração de novo projeto. Houve apenas um voto divergente!