A Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) convocou reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) para 16 de março, em formato remoto/virtual. No centro das discussões, a articulação entre os sindicatos de base entorno de ações para impulsionar o anteprojeto de reestruturação da carreira. Temas como antecipação do reajuste, Quintos/VPNI/GAE, PEC 133 (e PLP 454) e PEC 555 também devem ser abordados.
A convocatória do encontro considerou que a XXIII Plenária aprovou plano de lutas e ousado projeto de reestruturação da carreira, que já se encontra no STF e no CNJ, sendo uma luta central para a categoria. Considerou ainda que nossas pautas estão emparedas sob processo de absorção do orçamento e da verba de pessoal em favor da magistratura.
O CDE está sendo convocado após a XXIII Plenária e antes da XXIV Plenária Nacional, prevista para 23 a 26 de maio de 2024, que será seguida do Congrejufe, instância máxima da categoria, previsto para abril/maio de 2025. Nesse contexto, o CDE deve cumprir papel de articular sindicatos em torno da estratégia/ações.
O CDE é a nova instância da Fenajufe, aprovada no último congresso nacional, e reúne os sindicatos filiados, que são representados por diretores indicados pela respectiva Diretoria. É um espaço que visa a aprofundar a democracia interna, aproximando sindicatos entre si e da coordenação executiva, horizontalizado mais a aplicação das deliberações das instâncias superiores.
O Sintrajuf-PE é representado no CDE por Max Wallace, vice-presidente do Sindicato, titular, e Jacqueline Albuquerque, suplente.
Novo parecer do Ministério Público atesta legalidade da VPNI e GAE
Em novo parecer, divulgado na noite dessa quinta-feira (2), o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) reconheceu a legalidade da acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos oficiais de justiça.
CNJ nega pedido do Sintrajuf-PE sobre teletrabalho. Ato em Brasília pauta democratização das relações de trabalho no Judiciário
O ministro entendeu pelo esgotamento das providências a serem adotadas nos autos e que o pedido do sindicato tem caráter infringente, não vendo elementos que possam justificar as medidas pleiteadas.
Sintrajuf-PE complementa requerimento sobre quintos no TRF5
O Sintrajuf-PE apresentou requerimento complementar (SEI nº 0014836-79.2022.4.05.7000) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em defesa dos quintos, ante a perspectiva de absorção com a reposição salarial.