A Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) convocou reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) para 16 de março, em formato remoto/virtual. No centro das discussões, a articulação entre os sindicatos de base entorno de ações para impulsionar o anteprojeto de reestruturação da carreira. Temas como antecipação do reajuste, Quintos/VPNI/GAE, PEC 133 (e PLP 454) e PEC 555 também devem ser abordados.
A convocatória do encontro considerou que a XXIII Plenária aprovou plano de lutas e ousado projeto de reestruturação da carreira, que já se encontra no STF e no CNJ, sendo uma luta central para a categoria. Considerou ainda que nossas pautas estão emparedas sob processo de absorção do orçamento e da verba de pessoal em favor da magistratura.
O CDE está sendo convocado após a XXIII Plenária e antes da XXIV Plenária Nacional, prevista para 23 a 26 de maio de 2024, que será seguida do Congrejufe, instância máxima da categoria, previsto para abril/maio de 2025. Nesse contexto, o CDE deve cumprir papel de articular sindicatos em torno da estratégia/ações.
O CDE é a nova instância da Fenajufe, aprovada no último congresso nacional, e reúne os sindicatos filiados, que são representados por diretores indicados pela respectiva Diretoria. É um espaço que visa a aprofundar a democracia interna, aproximando sindicatos entre si e da coordenação executiva, horizontalizado mais a aplicação das deliberações das instâncias superiores.
O Sintrajuf-PE é representado no CDE por Max Wallace, vice-presidente do Sindicato, titular, e Jacqueline Albuquerque, suplente.
Emendas sobre Quintos, VPNI e NS em projeto do MPU são vetadas
As emendas promovidas pela Fenajufe ao então Projeto de Lei 2969/2022, do Ministério Público da União (MPU), e aprovadas pelo Congresso Nacional, afastando a absorção dos quintos (1998-2002) foram vetados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
TCU retira processo da VPNI/GAE da pauta. Fenajufe convoca mobilização em Brasília
A assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, a cargo do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, informou a retirada da pauta da sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) da Representação 036450/2020-0, que trata da legalidade do pagamento da VPNI com a GAE a oficiais de Justiça.
Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE dialogam sobre pautas da categoria e cenário nacional
Representantes dos sindicatos coirmãos, Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE reuniram-se na noite da terça-feira (23) para compartilhar informações e opiniões sobre temas de interesse da categoria em discussão neste momento, e sobre a organização dos servidores e servidoras do Judiciário da União.