A Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) convocou reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) para 16 de março, em formato remoto/virtual. No centro das discussões, a articulação entre os sindicatos de base entorno de ações para impulsionar o anteprojeto de reestruturação da carreira. Temas como antecipação do reajuste, Quintos/VPNI/GAE, PEC 133 (e PLP 454) e PEC 555 também devem ser abordados.
A convocatória do encontro considerou que a XXIII Plenária aprovou plano de lutas e ousado projeto de reestruturação da carreira, que já se encontra no STF e no CNJ, sendo uma luta central para a categoria. Considerou ainda que nossas pautas estão emparedas sob processo de absorção do orçamento e da verba de pessoal em favor da magistratura.
O CDE está sendo convocado após a XXIII Plenária e antes da XXIV Plenária Nacional, prevista para 23 a 26 de maio de 2024, que será seguida do Congrejufe, instância máxima da categoria, previsto para abril/maio de 2025. Nesse contexto, o CDE deve cumprir papel de articular sindicatos em torno da estratégia/ações.
O CDE é a nova instância da Fenajufe, aprovada no último congresso nacional, e reúne os sindicatos filiados, que são representados por diretores indicados pela respectiva Diretoria. É um espaço que visa a aprofundar a democracia interna, aproximando sindicatos entre si e da coordenação executiva, horizontalizado mais a aplicação das deliberações das instâncias superiores.
O Sintrajuf-PE é representado no CDE por Max Wallace, vice-presidente do Sindicato, titular, e Jacqueline Albuquerque, suplente.
Sintrajuf-PE notificado de derrota e sucumbência na ação sobre retroativo do PCS 2016
O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo STJ, egando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do TRF5
Sintrajuf-PE convoca categoria a pressionar por supressão de gatilhos do arcabouço fiscal
O “Arcabouço fiscal” Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, novo regime fiscal que substitui o “Teto de Gastos” Emenda Constitucional (EC) 95 como mecanismo de controle do endividamento da União, após votação com emendas no Senado, deverá ser votado na Câmara ainda esta semana.
Núcleo sindical de Agentes de Polícia Judicial se reúne nesta quarta-feira
O Núcleo do Sintrajuf-PE de Agentes de Polícia Judicial se reunirá na sede do Sindicato, nesta quarta-feira (05), às 19h, para debater assuntos do segmento. Convocada pela coordenação do Núcleo, o encontro contará com participação do advogado Rudi Cassel.