A Fenajufe está, neste momento, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através dos plantonistas Fabrício Loguércio e Luciana Carneiro, que acabam de sair de reunião na Secretaria Geral da Presidência e informam que foi assinada a portaria com o reajuste dos auxílios alimentação e creche na Justiça Eleitoral. A publicação do ato será amanhã, sexta-feira (2).
Segundo o informe, a portaria do TSE traz os mesmos valores aprovados para os demais órgãos, quais sejam, R$ 1.393,10 para auxílio-alimentação e R$ 1.178,82 para a assistência pré-escolar.
Este reajuste importa em aumento percentual de 17,78% nesses benefícios, superando a inflação dos últimos 12 meses. O reajuste anterior tinha se referenciado no total de perdas inflacionárias que se acumulavam sobre essas verbas.
A luta para que de fato essa prática se consolide como uma política permanente de valorização e correção!
Fortalecer o Sindicato em mais essa luta é fundamental. Não fique só, fique solidário com sua categoria. FILIE-SE!
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.