O esperado novo reajuste do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no Judiciário da União finalmente foi confirmado. Hoje, quinta-feira, 1º de fevereiro, foi publicada a Portaria Conjunta GP Nº 1/2024 dispondo que os valores per capita mensais desses benefícios passam a ser, respectivamente, de R$ 1.393,10 e de R$ 1.178,82. A surpresa negativa é que a base da Justiça Eleitoral segue aguardando o mesmo tratamento.
A portaria veio assinada pelo Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Superior Tribunal Militar e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não assinou, como se previa.
O Sintrajuf-PE junto à Fenajufe vem buscando confirmar os valores a serem apresentados pelo TSE.
>> Vitória da categoria
Essa nova rodada de atualização dos valores de benefícios é uma vitória da categoria, que já havia passado anos sem reajuste dessas verbas e lutando para a instalação de uma política permanente de correção. O reajuste anterior tinha se referenciado no total de perdas inflacionárias que se acumulavam sobre esses auxílios. Já o presente reajuste importa em percentual de 17,78%, superando a inflação dos últimos 12 meses.
É uma vitória a ser celebrada, ainda que o valor nominal acrescentado ao contracheque seja reduzido. Mas, além de celebrar, é preciso manter a cobrança para os reajustes sejam mantidos de fato como política de manutenção do valor dos benefícios para que cumpram sua função.
Fortalecer o sindicato em mais essa luta é fundamental. Não fique só, fique solidário com sua categoria. FILIE-SE!
Sintrajuf-PE notificado de derrota e sucumbência na ação sobre retroativo do PCS 2016
O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo STJ, egando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do TRF5
Sintrajuf-PE convoca categoria a pressionar por supressão de gatilhos do arcabouço fiscal
O “Arcabouço fiscal” Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, novo regime fiscal que substitui o “Teto de Gastos” Emenda Constitucional (EC) 95 como mecanismo de controle do endividamento da União, após votação com emendas no Senado, deverá ser votado na Câmara ainda esta semana.
Núcleo sindical de Agentes de Polícia Judicial se reúne nesta quarta-feira
O Núcleo do Sintrajuf-PE de Agentes de Polícia Judicial se reunirá na sede do Sindicato, nesta quarta-feira (05), às 19h, para debater assuntos do segmento. Convocada pela coordenação do Núcleo, o encontro contará com participação do advogado Rudi Cassel.