Com a paralisação de mais de 1,5 milhão de trabalhadoras e trabalhadores, a Argentina vive uma gigante greve geral, resposta direta às medidas econômicas e reformas de caráter autoritário e ultraliberal propostas pelo presidente Javier Milei. Entre elas, um decreto de necessidade e urgência (DNU) conhecido como "Decretaço" e a Lei Omnibus.
O "Decretaço" apresenta 366 artigos que revogam leis e desregulam a economia, enquanto a Lei Omnibus, com mais de 600 artigos, propõe superpoderes para Milei e a privatização de empresas estatais, abrangendo áreas como economia, finanças, previdência, administração e saúde.
No último dia 24 foi realizada uma mobilização unificada, convocada por todas as centrais e entidades gerais de trabalhadores da argentina, entre as quais a Confederación General del Trabajo (CGT), incluindo a Central de Trabajadores y Trabajadoras de la Argentina (CTA), CTA autônoma e outras. Segundo a organização, o ato reuniu cerca de 130 mil pessoas em Buenos Aires.
Um dos impactos significativos da greve foi a interrupção quase total do tráfego aéreo na Argentina, afetando milhares de passageiros. A Aerolineas Argentinas cancelou 267 voos e reprogramou 26, afetando mais de 17 mil passageiros e gerando prejuízos de cerca de US$ 2,5 milhões.
A Fenajufe publicou nota em solidariedade aos argentinos, em especial à Federação Judicial da Argentina (FJA), que participou da a XXIII Plenária Nacional, em novembro de 2023, na cidade de Belém, e que aderiu ao chamamento e convocou entidades representativas do judiciário local e estadual para participarem das manifestações.
Leia aqui, na íntegra, a nota da Fenuje: http://tinyurl.com/2ebuna5a
Entrevista de Matías Fachal, secretário-geral da FJA: http://tinyurl.com/3sryvyjm
Redução salarial pode ser confirmada no Supremo nesta quarta (21)
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 permite a redução da carga horária do servidor público e consequente subtração de valores do salário.
STF pauta Quintos para sexta-feira (23) no Plenário Virtual
O Supremo Tribunal Federal adiantou para a sexta-feira (23) o julgamento do RE 638.115, que trata dos quintos incorporados. Com isso, a apreciação do tema terá início nessa data na nova plataforma do plenário virtual
Relatório preliminar está previsto para ser entregue sexta (23) na CCJ do Senado
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que os prazos da tramitação da reforma estão mantidos e que estão previstas audiências públicas de terça (20) a quinta-feira (22). Ela adiantou que o dia mais extenso dos debates deve ser na quarta-feira (21)