Com a paralisação de mais de 1,5 milhão de trabalhadoras e trabalhadores, a Argentina vive uma gigante greve geral, resposta direta às medidas econômicas e reformas de caráter autoritário e ultraliberal propostas pelo presidente Javier Milei. Entre elas, um decreto de necessidade e urgência (DNU) conhecido como "Decretaço" e a Lei Omnibus.
O "Decretaço" apresenta 366 artigos que revogam leis e desregulam a economia, enquanto a Lei Omnibus, com mais de 600 artigos, propõe superpoderes para Milei e a privatização de empresas estatais, abrangendo áreas como economia, finanças, previdência, administração e saúde.
No último dia 24 foi realizada uma mobilização unificada, convocada por todas as centrais e entidades gerais de trabalhadores da argentina, entre as quais a Confederación General del Trabajo (CGT), incluindo a Central de Trabajadores y Trabajadoras de la Argentina (CTA), CTA autônoma e outras. Segundo a organização, o ato reuniu cerca de 130 mil pessoas em Buenos Aires.
Um dos impactos significativos da greve foi a interrupção quase total do tráfego aéreo na Argentina, afetando milhares de passageiros. A Aerolineas Argentinas cancelou 267 voos e reprogramou 26, afetando mais de 17 mil passageiros e gerando prejuízos de cerca de US$ 2,5 milhões.
A Fenajufe publicou nota em solidariedade aos argentinos, em especial à Federação Judicial da Argentina (FJA), que participou da a XXIII Plenária Nacional, em novembro de 2023, na cidade de Belém, e que aderiu ao chamamento e convocou entidades representativas do judiciário local e estadual para participarem das manifestações.
Leia aqui, na íntegra, a nota da Fenuje: http://tinyurl.com/2ebuna5a
Entrevista de Matías Fachal, secretário-geral da FJA: http://tinyurl.com/3sryvyjm
Ação sobre a GAS será tratada no Encontro de Agentes de Segurança
Amanhã, dia 20 de novembro, acontece na sede do Sintrajuf-PE o Encontro de Agentes de Segurança do PJU-PE. Dentre dos assuntos que serão abordados está a situação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), após a decisão do CNJ
Ação sobre abono de permanência (1/3 de férias)
O Sintrajuf-PE vai entrar com uma ação coletiva para a inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo do 1/3 de férias. A administração pública vem realizando descontos equivocadamente, dando um caráter transitório e indenizatório ao abono.
Teto de Gasto Público (EC 95) será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19
O Teto de Gasto Público, previsto na Emenda Constitucional 95 para durar por até 20 anos, será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19, que inclui no texto da Constituição Federal os artigos 167-A e 167-B, com o objetivo de suspender aumento de gasto e autorizar corte de direitos de servidores