Com a paralisação de mais de 1,5 milhão de trabalhadoras e trabalhadores, a Argentina vive uma gigante greve geral, resposta direta às medidas econômicas e reformas de caráter autoritário e ultraliberal propostas pelo presidente Javier Milei. Entre elas, um decreto de necessidade e urgência (DNU) conhecido como "Decretaço" e a Lei Omnibus.
O "Decretaço" apresenta 366 artigos que revogam leis e desregulam a economia, enquanto a Lei Omnibus, com mais de 600 artigos, propõe superpoderes para Milei e a privatização de empresas estatais, abrangendo áreas como economia, finanças, previdência, administração e saúde.
No último dia 24 foi realizada uma mobilização unificada, convocada por todas as centrais e entidades gerais de trabalhadores da argentina, entre as quais a Confederación General del Trabajo (CGT), incluindo a Central de Trabajadores y Trabajadoras de la Argentina (CTA), CTA autônoma e outras. Segundo a organização, o ato reuniu cerca de 130 mil pessoas em Buenos Aires.
Um dos impactos significativos da greve foi a interrupção quase total do tráfego aéreo na Argentina, afetando milhares de passageiros. A Aerolineas Argentinas cancelou 267 voos e reprogramou 26, afetando mais de 17 mil passageiros e gerando prejuízos de cerca de US$ 2,5 milhões.
A Fenajufe publicou nota em solidariedade aos argentinos, em especial à Federação Judicial da Argentina (FJA), que participou da a XXIII Plenária Nacional, em novembro de 2023, na cidade de Belém, e que aderiu ao chamamento e convocou entidades representativas do judiciário local e estadual para participarem das manifestações.
Leia aqui, na íntegra, a nota da Fenuje: http://tinyurl.com/2ebuna5a
Entrevista de Matías Fachal, secretário-geral da FJA: http://tinyurl.com/3sryvyjm
Reforma Sindical: CCJ admite PEC 196/19; vai à comissão especial
Em votação simbólica, isto é, sem registro no painel, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou (admitiu), na manhã desta terça-feira (17), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 196/19, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que trata da Reforma Sindical.
Quintos: decisão do STF encerra a batalha jurídica
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje o julgamento do RE 638115, referente aos Quintos incorporados, mantendo o direito dos servidores com condicionantes. A decisão preservou a remuneração dos servidores e a segurança jurídica.
Quintos no Supremo. Acompanhe ao vivo!
Acompanhe sessão do STF que deve modular a extensão dos votos proferidos no julgamento em plenário virtual, do RE 638115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.