Oito centrais sindicais defenderam “imediata revisão e atualização” da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A não correção, afirmam as entidades, “tem impactos significativos sobre os trabalhadores formais, principalmente aqueles que ganham salários mais baixos e a classe média”, em nota divulgada no último dia 18. Assinam o documento: CUT, CTB, Força Sindical, UGT, NCST, CSB, Pública e Intersindical.
Os sindicalistas citam dados da Unafisco Nacional (entidade dos auditores-fiscais da Receita), mostrando que agora os que recebem o equivalente a dois salários mínimos estão sujeitos ao imposto. Isso porque houve correção do piso nacional, mas não da tabela. “Este é um cenário inaceitável e que contraria os princípios de justiça fiscal e social civilizatórios”, afirmam as centrais. A defasagem está em 134%, segundo os cálculos dos auditores.
As entidades lembram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a elevar a isenção para R$ 5 mil. E dizem entender que o governo deverá apresentar ate março propostas de mudanças na tributação da renda. Mas manifestam preocupação com declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que de acordo com os sindicalistas “sugerem que as alterações só serão pautadas em 2025”.
O presidente Lula disse nesta terça-feira (23) que o governo isentará quem recebe até dois salários mínimos (o que equivaleria a R$ 2.824) do pagamento de Imposto de Renda. A mudança na tabela de isenção, disse ele, será feita para se ajustar ao aumento do salário mínimo, que neste ano passou a ser de R$ 1.412. O petista também reafirmou o compromisso de chegar ao patamar de isenção para quem recebe até R$ 5 mil.
De acordo com Manoel Gérson, coordenador da Fenajufe e presidente do Sintrajuf-PE, “o sistema tributário brasileiro, mesmo após a primeira fase da reforma recém aprovada, continua um dos mais injustos do mundo e a tabela do imposto de renda reflete essa situação. Além de ampliar a faixa de isenção, como prometido pelo presidente da República, é imperioso reformular as faixas de incidências. É completamente fora de sentido que um servidor em meio de carreira pague o mesmo percentual de IR que um bilionário”, avaliou.
Com informações do Portal RBA
Nota das centrais na íntegra: http://tinyurl.com/fz3nn6
Matéria completa aqui: http://tinyurl.com/3s5p8uj9
TRT6: Assembleia delibera pela manutenção do trabalho remoto e por impugnação do ato sobre férias
O SintrajufPE realizou, na última quarta-feira (05), assembleia setorial virtual para debater com os servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) sobre o retorno do trabalho presencial e a imposição de férias.
Presidência do TRF5 afirma que não há previsão de retorno ao trabalho presencial
O presidente do TRF5, desembargador Vladimir Carvalho, foi categórico ao afirmar que não há previsão de volta às atividades. “Podem transmitir a todos os servidores que tenham contato, associados e colegas do 1º Grau, que nada vai se abrir precipitadamente. Vai ser algo bem estudado”, ressaltou.
Fenajufe acompanha com preocupação desvio de função dos OJAFs
A Fenajufe acompanha com extrema preocupação a situação dos 36 Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (OJAFs) da Justiça Federal, lotados na Central Unificada de Mandados de São Paulo (CEUNI), que foram colocados à disposição da Diretoria do Foro para atividades que não competem aos OJAFs.