O Sintrajuf-PE reuniu-se com Diretor Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Wlademir Rolim, na última quarta-feira (10), para tratar da aplicação imediata da lei sobre Quintos e VPNI, mas também de temas como o orçamento para o plano de saúde e da correção do reenquadramento dos antigos “agentes de portaria”, de acordo com posição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Participaram o presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson, o diretor Elielson Floro e servidor Paulo Abreu representando a base do Sindicato.
Com relação ao cumprimento dos dispositivos de lei que entraram em vigor no dia 22 de dezembro de 2023, após a vitória na rejeição do Veto 25, o Sintrajuf-PE já noticiou a situação aqui – https://sintrajufpe.org.br/sintrajuf/noticias/2312/ – e nesta semana segue cobrando. Embora não haja resposta oficial, os contra cheques dos servidores já vão indicando que os tribunais ficaram inertes, inclusive quanto ao que seria “incontroverso”. O Sindicato insiste na aplicação imediata da lei e aguarda agenda com a presidência para tratar deste e outros temas.
>> Autogestão / TRT6-Saúde
No encontro, os servidores abordaram os requerimentos do Sintrajuf-PE em favor dos servidores. O Sindicato pleiteou, em novembro de 2023, que a sobra orçamentária ou remessa extra de recursos pelo CSJT fossem revertidas em favor dos servidores. No despacho, o TRT6 confirmou o envio de verba, mas em valor tal que o emprego se deu em despesas correntes do TRT6-saúde, não sendo possível liberar a cobrança de mensalidades ou comparticipação nem distribuição demais servidores.
O Sintrajuf-PE também apontou a perspectiva de acréscimo orçamentário permanente decorrente das resoluções 459 e 500 do CNJ. Após a reunião do conselho deliberativo, o TRT6 recebeu mais verba, que então serviu para liberar o pagamento das mensalidades de dezembro de 2023 e desconto de 50% em janeiro. No entanto, ainda não há confirmação de que esse acréscimo será permanente.
O Sintrajuf-PE defende que, já que o valor recebido pelo TRT6 para assistência a todos só chega a parte dos servidores, a autogestão deve empreender esforço e adotar como política tornar o plano mais acessível e mais justo na distribuição das despesas, sem perder de vista a sustentabilidade financeira. Como está hoje, o Sindicato, embora reconhecendo e defendendo os avanços, vem manifestando insatisfação até que o conjunto da categoria esteja atendida.
Com as mudanças do CNJ e se confirmando mais verba para assistência, seria inaceitável que todo valor seja simplesmente revertido para fundo de reserva, como se não houvesse servidor desassistido e como se não tivessem direito à assistência.
O Sindicato vai promover um debate sobre o modelo do TRT6 e convida a categoria a participar. A previsão é que ocorra no dia 24/01.
>> Reenquadramento das especialidades transportes e portaria em segurança/polícia judicial
Outro ponto abordado foi o reenquadramento das especialidades “transportes” e “portaria” em polícia judicial, antiga segurança. O tema, já abordado em outras ocasiões pelo Sintrajuf-PE e Fenajufe, se relaciona com a necessidade de congruência na organização dos serviços.
Baseado em resposta do CNJ e consulta do TRE-CE, o Sintrajuf-PE vai dialogar e demandar ao TRT6 consulta e medidas sobre o tema.
Sintrajuf-PE no Congresso Internacional de Enfrentamento ao Assédio Moral
O Sintrajuf-PE promoveu a participação de representantes sindicais em comitês de enfrentamento a assédios e discriminações nos tribunais e dirigentes no Congresso Internacional de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no Serviço Público, promovido pelo SindItamaraty, autor do convite.
Sintrajuf-PE apresenta Manifesto da delegação de Pernambuco para XIV Plenária Nacional
A delegação eleita na assembleia geral, realizada no dia 25 de abril, para a XIV Plenária Nacional da Fenajufe, que ocorrerá em Natal entre os dias 23 e 26 deste mês, assinou manifesto em defesa do projeto da Fenajufe de reestruturação da carreira das servidoras e servidores do Judiciário da União.
Sintrajuf-PE faz avaliação do encontro regional contra assédios e discriminação
O Sintrajuf-PE participou, nesta quinta-feira (9), do I Encontro Regional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e Discriminação, realizado pelo O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que teve como objetivo fortalecer as comissões de prevenção e enfrentamento ao assédio