A Esplanada dos Ministérios em Brasília voltou a concentrar protestos de servidores públicos nesta quinta-feira, 7. Convocado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe) em conjunto com o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Serviços Públicos aconteceu também nos estados da Federação.
Pela manhã, em ato no Ministério do Planejamento, Gestão e Desenvolvimento (antigo MPOG), a tentativa era de buscar reunião com representantes do governo para abrir canal de negociação que discutisse a pauta de reivindicações protocolada desde janeiro. Mais uma vez a pauta atualizada de reivindicações dos SPFs foi protocolada no ministério. Porém, o governo Temer se manteve intransigente e não se dispôs a receber os representantes das categorias de federais.
O coordenador geral da Fenajufe, Adilson Rodrigues, único da categoria presente ao ato, fez um contundente pronunciamento lembrando que quem faz o serviço público funcionar, são os servidores concursados, aqueles que “entraram pela porta da frente”, não aqueles apadrinhados, indicados por partidos políticos, a serviço da “quadrilha de plantão”. “Esses aí vêm buscar esquemas, vêm buscar favorecimento, e mais hora menos hora, vão para a página policial, vão para a capa do jornal, com a vazão dos diversos esquemas. É isso que vêm cumprir os apadrinhados”,
Pela tarde, a concentração para continuidade do Dia Nacional de Mobilização foi no Espaço do Servidor, ao lado do bloco C do Ministério do Planejamento. Ali foi dada largada à campanha pela revogação da EC 95/16, ferramenta do mercado para desmontar o serviço público brasileiro, principalmente pelo sucateamento dos poderes da República.
Mais uma vez o coordenador da Fenajufe alertou para os efeitos da Emenda, que no PJU/MPU vem impedindo a contratação de novos servidores pra preencher as vagas deixadas por aqueles que se aposentaram no último período, além de uma redução brutal nas vagas de serviços de apoio como limpeza e segurança e corte na estrutura de material e manutenção nos fóruns em todo o país. Enfatizou também a urgência e necessidade de ações unitárias na defesa dos serviços de qualidade e dos direitos básicos dos servidores públicos. Adilson também trouxe ao debate a necessidade de lutar pelas pautas transversais, como a exigência de uma nova politica de preços dos combustíveis e do gás de cozinha e o fim do desmonte, precarização e tentativa de privatização da Petrobras, que é patrimônio de todo o povo brasileiro.
Outro ponto destacado foi o chamado para participação no ato conjunto do funcionalismo que acontece em 19 de junho, véspera da retomada do julgamento da data-base no Supremo Tribunal Federal (STF). Luta histórica dos servidores públicos, o tema volta ao plenário do Tribunal em 20 de junho, a partir das 9 horas e diversas categorias do serviço público estarão a postos, pressionando os ministros desde a véspera do julgamento por uma decisão que ponha fim ao desrespeito perpetrado contra a Constituição ao longo de vários governos.
19 de junho é dia de luta conjunta de todo o funcionalismo, Dia de Data-Base no STF!
Os protestos registrados neste 7 de junho são também o preparatório para o ato que acontece em 19 de junho, às 15 horas na Praça dos Três Poderes, em frente ao STF. O dia é a véspera da retomada do julgamento, pelo Tribunal, da ação que busca dar efetividade ao direito à revisão anual, em análise no Recurso Extraordinário (RE) 565089, interposto pelos servidores públicos do estado de São Paulo em 2007. O julgamento foi suspenso em 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
O momento exige máxima mobilização dos servidores para fazer valer e dar efetividade a este direito, que é fundamental para estabelecer uma política salarial permanente para o conjunto do funcionalismo, pondo fim à busca de soluções paliativas e que exigem grande sacrifício e exposição de todos os servidores. A Fenajufe orienta aos sindicatos filiados que discutam com a base a organização e presença no ato, com envio de caravanas a Brasília. A categoria que trabalha aqui no Distrito Federal está chamada a trazer sua presença e participação no ato, recepcionando e unindo forças com os colegas que vierem de todo o país.
Participação na Greve Geral é aprovada em assembleia setorial no TRT
Em assembleia setorial na manhã da última sexta-feira (24), os servidores do TRT da 6ª Região aprovaram o indicativo de paralisação no dia 14 de junho, data para quando está convocada uma Greve Geral contra a proposta de reforma da previdência.
Direção do Sintrajuf-PE apresenta em reunião na JF deliberações de servidores dos JEFs
Os pontos deliberados pelos servidores na primeira reunião em 08 de maio foram apresentados, considerando o cenário de redução de gastos do órgão. As sugestões relativas à mudança de localização dos JEFs visam apresentar alternativas para atender melhor os usuários dos serviços judiciais, em sua mai
STF tem maioria a favor da criminalização da homofobia e transfobia
Até agora já são seis votos para enquadrar homofobia e transfobia na lei contra o racismo, o que garante vitória. O tema volta à pauta em 5 de junho.