O Sintrajuf-PE requereu com urgência, em ofício encaminhado ao TRT6 e TRF5, a imediata aplicação do artigo 4º da Lei 14.687/2023, que determina afastamento de qualquer absorção, redução ou compensação da VPNI de quintos de Oficial de Justiça, ratificando a legalidade do seu recebimento com a Gratificação de Atividade Externa (GAE). O Sindicato também está pleiteando a devolução de valores suprimidos, alertando para a importância da sindicalização.
O requerimento foi apresentado após a vitória na longa balha da Fenajufe, do Sintrajuf-PE e outros sindicatos e entidades que resultou na rejeição do Veto 25/2023 pelo Congresso Nacional, na sessão do dia 14/12/2023.
Trata-se de vitória importante que impõe às administrações dos Tribunais corrigir o equívoco cometido ao cortar a VPNI dos Oficiais, em suposto cumprimento de determinação até então inexistente do TCU, reduzindo rendimentos mensais desse segmento da categoria.
Segundo Max Wallace, vice-presidente do Sintrajuf-PE, “desde quando assumimos a gestão do Sintrajuf-PE em dezembro de 2018, estamos lutando contra essa injustiça. Primeiro foram as notificações e ameaças, depois os cortes, acarretando grande prejuízo aos oficiais. Mobilizamos toda estrutura do Sindicato (via assessorias, dirigentes, Fenajufe e nossa base) para reverter esse quadro, atuando perante as administrações dos tribunais e conselhos, junto ao parlamento e parlamentares, ao Governo, ministérios, não medimos esforços. Foram dezenas de visitas, reuniões, viagens a Brasília ao longo desses anos”.
Contudo, o dirigente avaliou que a luta foi recompensada. “Tamanho esforço, dedicação e união resultou nessa vitória histórica. Viva ao Sintrajuf-PE e todos que colaboraram e contribuíram, especialmente, nossa(o)s filiada(o)s que ajudam a manter vivo o nosso Sindicato”.
Para o advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, “além do ofício encaminhado, o Sindicato atuará nos processos judiciais coletivo e individuais daqueles que perderam a VPNI, para garantir os retroativos com juros e correção monetária, caso a administração não providencie o seu pagamento imediato”.
A Assessoria Jurídica reforça a recomendação a todos e todas as servidoras de estarem sindicalizada(o)s.
>> O Sintrajuf-PE tem ação para reajustar em 19,25% os Quintos
O Sindicato ingressou com uma ação judicial requerendo a aplicação aos Quintos do mesmo percentual de reajuste – 19,25% – aplicado aos salários, uma conquista da categoria com a Lei n.º 14.523/2023. A(o)s sindicalizada(o)s já estão na ação.
Os servidores ainda não sindicalizados devem se filiar ao Sintrajuf-PE, contactando a secretaria da entidade através do WhatsApp (81) 98171-8566 ou do e-mail secretaria@sintrajufpe.org.br, após o recesso.
Guedes defende congelamento de salários do funcionalismo público
Em palestra no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, o ministro da Economia, Paulo Guedes reforçou como iniciativa prioritária do governo Bolsonaro o congelamento de salários dos funcionários públicos. “Agora, vamos atacar a folha de pagamentos”, afirmou Guedes.
Serviços jurídicos voltam a funcionar
Após um breve recesso, o atendimento do setor jurídico do Sintrajuf-PE volta a está disponível hoje. O filiado pode entrar em contato com o sindicato através do WhatsApp (81) 98171-9566, telefone 3421-2608 e ou e-mail juridico@sintrajufpe.org.br.
Áudio revela compra de votos para reforma da Previdência
Matéria publicada no site do Congresso em Foco no último dia 18 revela o vazamento de um áudio onde a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) admite que só conseguiu enviar recursos para um município paulista por ter votado a favor da reforma da Previdência.