O Sintrajuf-PE pleiteou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em favor da sua base, na segunda e na primeira instância da Justiça Federal, a imediata aplicação do artigo 4º da Lei 14.687/2023, que determina o afastamento de qualquer absorção/compensação de Quintos com a próxima parcela da reposição salarial prevista para fevereiro de 2024 e seguintes. O Sindicato também está pleiteando a devolução de valores absorvidos em fevereiro de 2023, com juros e correção, alertando para a necessidade da sindicalização.
O requerimento de urgência foi protocolado após a vitória da luta da Fenajufe, Sintrajuf-PE e sindicatos irmãos contra a absorção dos Quintos, na via legislativa, que chegou ao fim com a rejeição do Veto 25/2023 pelo Congresso Nacional, no dia 14 deste mês. Trata-se de uma vitória importante que prescreve à administração o retorno do valor integral dos Quintos agora por força de lei.
O problema ocorreu com a VPNI de quintos incorporada entre 1998 e 2001, por decisão administrativa ou judicial transitada em julgado – caso dos beneficiados pela decisão judicial em ação movida pelo Sintrajuf-PE que, porém, não chegou ao trânsito em julgado e foi atingida pela modulação dos efeitos com repercussão geral no RE 638.115 pelo STF. De acordo com essa modulação, os quintos nessa situação foram absorvidos pela primeira parcela da reposição (6%), em fevereiro de 2023, gerando reajuste zero ou próximo de zero.
Manoel Gérson, presidente do Sintrajuf-PE e coordenador da Fenajufe, afirma que “é uma luta que o Sindicato sustenta desde 2019, quando o STF discutia o corte dos Quintos e cobrar verbas recebidas por anos pelos servidores. De lá pra cá, após tentativas administrativas, trilhamos o caminho da aprovação de emenda em lei na Câmara e no Senado. Comemoramos hoje o fruto da luta articulada com a Fenajufe, autora da emenda, e com a base parlamentar do Governo. Nós da Diretoria do Sintrajuf-PE vamos virar o asno sem a angústia de ver parte da categoria sem a reposição que lutamos tanto pra conquistar para todos”.
No ofício, o Sintrajuf-PE cobra também o pagamento dos valores retroativos e levará essa luta até a via judicial, se necessário. Segundo o advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica do Sindicato, “trata-se de consequência direta da conquista legislativa dos servidores, em que a mobilização política do sindicato foi fundamental”.
>> O Sintrajuf-PE tem ação para reajustar em 19,25% os Quintos
O Sindicato ingressou com uma ação judicial requerendo a aplicação aos Quintos do mesmo percentual de reajuste – 19,25% – aplicado aos salários, uma conquista da categoria com a Lei n.º 14.523/2023. A(o)s sindicalizada(o)s já estão na ação.
Os servidores ainda não sindicalizados devem se filiar ao Sintrajuf-PE, contactando a secretaria da entidade através do WhatsApp (81) 98171-8566 ou do e-mail secretaria@sintrajufpe.org.br, após o recesso.
Aprovado projeto que afasta grávidas do trabalho presencial durante pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (26) o projeto que determina o afastamento de grávidas do trabalho presencial enquanto durar o estado de calamidade pública causado pela pandemia de Coronavírus. O texto segue para o Senado.
JFPE: Sintrajuf-PE se reúne com diretoria do foro para tratar da proteção à saúde dos servidores
O Sintrajuf-PE representado pelo presidente Manoel Gérson e pelo vice-presidente, Max Wallace se reuniu, hoje (27), com a diretoria da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) para discutir os procedimentos de proteção da saúde e vida de servidores e familiares.
TRE: Secretarias devem evitar riscos aos servidores
A presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) respondeu ao Sintrajuf-PE sobre pleitos aprovados pela categoria acerca do retorno ao trabalho presencial (SEI 0019222-05.2020.6.17.8300)