O Sintrajuf-PE pleiteou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em favor da sua base, na segunda e na primeira instância da Justiça Federal, a imediata aplicação do artigo 4º da Lei 14.687/2023, que determina o afastamento de qualquer absorção/compensação de Quintos com a próxima parcela da reposição salarial prevista para fevereiro de 2024 e seguintes. O Sindicato também está pleiteando a devolução de valores absorvidos em fevereiro de 2023, com juros e correção, alertando para a necessidade da sindicalização.
O requerimento de urgência foi protocolado após a vitória da luta da Fenajufe, Sintrajuf-PE e sindicatos irmãos contra a absorção dos Quintos, na via legislativa, que chegou ao fim com a rejeição do Veto 25/2023 pelo Congresso Nacional, no dia 14 deste mês. Trata-se de uma vitória importante que prescreve à administração o retorno do valor integral dos Quintos agora por força de lei.
O problema ocorreu com a VPNI de quintos incorporada entre 1998 e 2001, por decisão administrativa ou judicial transitada em julgado – caso dos beneficiados pela decisão judicial em ação movida pelo Sintrajuf-PE que, porém, não chegou ao trânsito em julgado e foi atingida pela modulação dos efeitos com repercussão geral no RE 638.115 pelo STF. De acordo com essa modulação, os quintos nessa situação foram absorvidos pela primeira parcela da reposição (6%), em fevereiro de 2023, gerando reajuste zero ou próximo de zero.
Manoel Gérson, presidente do Sintrajuf-PE e coordenador da Fenajufe, afirma que “é uma luta que o Sindicato sustenta desde 2019, quando o STF discutia o corte dos Quintos e cobrar verbas recebidas por anos pelos servidores. De lá pra cá, após tentativas administrativas, trilhamos o caminho da aprovação de emenda em lei na Câmara e no Senado. Comemoramos hoje o fruto da luta articulada com a Fenajufe, autora da emenda, e com a base parlamentar do Governo. Nós da Diretoria do Sintrajuf-PE vamos virar o asno sem a angústia de ver parte da categoria sem a reposição que lutamos tanto pra conquistar para todos”.
No ofício, o Sintrajuf-PE cobra também o pagamento dos valores retroativos e levará essa luta até a via judicial, se necessário. Segundo o advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica do Sindicato, “trata-se de consequência direta da conquista legislativa dos servidores, em que a mobilização política do sindicato foi fundamental”.
>> O Sintrajuf-PE tem ação para reajustar em 19,25% os Quintos
O Sindicato ingressou com uma ação judicial requerendo a aplicação aos Quintos do mesmo percentual de reajuste – 19,25% – aplicado aos salários, uma conquista da categoria com a Lei n.º 14.523/2023. A(o)s sindicalizada(o)s já estão na ação.
Os servidores ainda não sindicalizados devem se filiar ao Sintrajuf-PE, contactando a secretaria da entidade através do WhatsApp (81) 98171-8566 ou do e-mail secretaria@sintrajufpe.org.br, após o recesso.
Sintrajuf-PE convoca assembleia para avaliar mobilização por reajuste e estado de greve
O Sintrajuf-PE convoca a categoria a participar da Assembleia Geral Extraordinária que vai discutir a campanha de reposição salarial com índice unificado de 19,99% e o calendário unificado de mobilizações, indicativo de estado greve e outras pautas de interesse da categoria.
Você sabia que 21 de março é o Dia Internacional da Síndrome de Down?
O dia 21 de março foi escolhido para celebrar a vida das pessoas com síndrome de Down e para garantir que elas tenham as mesmas liberdades e oportunidades que todas as pessoas. A data 21 de março (21/3) se refere às 3 cópias do cromossomo 21 que as pessoas com síndrome de Down têm.
Adesão à ação coletiva da GAJ vai até 31 de março. Filie-se!
O Sintrajuf alerta para o prazo de filiação e adesão à ação coletiva da GAJ – que busca considerar a gratificação como base de cálculo para verbas hoje incidentes apenas no vencimento básico – que termina no dia 31 de março.