A lista de doenças relacionadas ao trabalho foi atualizada pelo Ministério da Saúde, com parecer favorável dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social. O aprimoramento da lista ocorre 24 anos após sua instituição e acrescenta 165 novas patologias que causam danos à integridade física ou mental do trabalhador. Foram incluídas Covid-19, doenças de saúde mental, distúrbios músculos esqueléticos e outros tipos de cânceres. A quantidade de códigos de diagnósticos passa de 182 para 347.

A atualização traz ainda relação dos riscos para o desenvolvimento de doenças. O documento vai identificar essas patologias e apontar o diagnóstico e tratamento. As ampliações de jornadas e intensificação do trabalho nas modalidades remotas de trabalho estão no radar do mapeamento como agravantes dos riscos de adoecimento.

O Ministério Público do Trabalho reconhece a importância da atualização e afirma que as inclusões vão contribuir para a estruturação de medidas de vigilância e assistência que possibilitem locais de trabalhos mais seguros e saudáveis. A nova lista atenderá trabalhadores urbanos e rurais, sejam eles formais ou informais. A fonte principal de dados é o Sistema Único de Saúde (SUS).

Já o próprio Ministério da Saúde afirma que a adequação do protocolo às necessidades dos trabalhadores marca uma agenda prioritária para a atual gestão com a retomada do protagonismo na coordenação nacional da política de saúde do trabalhador e coloca os profissionais no centro do debate sobre saúde pública, considerando que a pauta não foi central nos últimos anos.

>> SUS foi principal fonte de dados. E no PJU?

O SUS foi a principal fonte de dados para esse aprimoramento da relação de doenças laborais. Mas, e no PJU, em que a imensa parcela das trabalhadoras e trabalhadores acessam serviços de saúde suplementar e nem todo órgão possui serviço próprio de saúde laboral, como a nova lista do Ministério pode repercutir?

No 5º Webinário – Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em setembro deste ano, discutiu-se a necessidade de priorizar a atenção à saúde, em especial saúde mental, de magistrados e servidores, em um contexto de demanda crescente de prestação jurisdicional, sob perspectiva de efetividade da Política Nacional de Atenção à Saúde do Judiciário.

A discussão abordou temas como auxílio saúde, acesso a serviços no interior dos estados e a disparidade de sistemas de assistência. Mas, tudo isso está cingido à assistência suplementar – plano de saúde, nos mais das vezes privado. Como esses modelos privados podem cumprir papel assemelhado ao desempenhado pelo SUS para a saúde laboral?

Fontes:

EBC: https://is.gd/1B1Xrv
CNJ: https://is.gd/mJqAZh