A situação vivenciada por Agentes de Polícia de Tribunais Regionais Eleitorais, inclusive de Pernambuco, foi tema de proposta aprovada na XXIII Plenária Nacional da Fenajufe, ocorrida em Belém-PA entre 23 e 26 de novembro. A delegação do Sintrajuf-PE apresentou resolução construída com representantes sindicais de outros Regionais, que foi aprovada.
A proposta critica a precarização do cargo e do trabalho dos agentes de Polícia Judicial da Justiça Eleitoral e pleiteia a estruturação com servidores efetivos dos setores de segurança institucional nos TREs que não possuem, ampliação e desenvolvimento nos que possuem. Além de se opor à precarização e terceirização das atividades, critica a submissão de todo o setor ao comando de policiais militares cuja formação e rotatividade não condizem com as diretrizes e política definidas pelo CNJ.
De acordo com Carlos Felipe dos Santos, diretor do Sintrajuf-PE, Coordenador do Núcleo Sindical de Agentes de Polícia Judicial e ocupante desse cargo na Justiça do Trabalho, “é uma demanda importante trazida pelos colegas pro Núcleo e Diretoria do Sintrajuf-PE e a proposta é fruto diálogo com pessoal de outros estados. É preciso valorizar o quadro da casa, estruturando melhor o setor com capacitação e investimentos adequados ao papel da polícia institucional, como ocorre com outros setores do tribunal”.
A partir da resolução aprovada na XXIII Plenária Nacional, o Sintrajuf-PE vai atuar junto ao TRE-PE para pautar o problema e junto com os servidores e servidoras da Casa buscar avançar no sentido da valorização dos Agentes e da maior autonomia do setor.
STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.
Senado vota PEC que adia eleições municipais
O Senado deve votar, hoje, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do Coronavírus.
Sintrajuf-PE conquista liminar em favor de Oficiala de Justiça aposentada na questão “VPNI x GAE”
A Assessoria Jurídica do Sintrajuf conquistou, nesta segunda-feira (22), decisão liminar que beneficia Oficiala de Justiça aposentada há 29 anos contra o corte de verbas de aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU).