A situação vivenciada por Agentes de Polícia de Tribunais Regionais Eleitorais, inclusive de Pernambuco, foi tema de proposta aprovada na XXIII Plenária Nacional da Fenajufe, ocorrida em Belém-PA entre 23 e 26 de novembro. A delegação do Sintrajuf-PE apresentou resolução construída com representantes sindicais de outros Regionais, que foi aprovada.
A proposta critica a precarização do cargo e do trabalho dos agentes de Polícia Judicial da Justiça Eleitoral e pleiteia a estruturação com servidores efetivos dos setores de segurança institucional nos TREs que não possuem, ampliação e desenvolvimento nos que possuem. Além de se opor à precarização e terceirização das atividades, critica a submissão de todo o setor ao comando de policiais militares cuja formação e rotatividade não condizem com as diretrizes e política definidas pelo CNJ.
De acordo com Carlos Felipe dos Santos, diretor do Sintrajuf-PE, Coordenador do Núcleo Sindical de Agentes de Polícia Judicial e ocupante desse cargo na Justiça do Trabalho, “é uma demanda importante trazida pelos colegas pro Núcleo e Diretoria do Sintrajuf-PE e a proposta é fruto diálogo com pessoal de outros estados. É preciso valorizar o quadro da casa, estruturando melhor o setor com capacitação e investimentos adequados ao papel da polícia institucional, como ocorre com outros setores do tribunal”.
A partir da resolução aprovada na XXIII Plenária Nacional, o Sintrajuf-PE vai atuar junto ao TRE-PE para pautar o problema e junto com os servidores e servidoras da Casa buscar avançar no sentido da valorização dos Agentes e da maior autonomia do setor.
Sintrajuf-PE luta contra a desjudicialização e privatização do PJU
O Sintrajuf-PE se posicionou contra o Projeto de Lei (PL) 6204/19, que terceiriza e privatiza atividades do Judiciário na execução civil de títulos.
Sintrajuf-PE e Fenajufe buscam apoio ao NS e à essencialidade de analistas e técnicos
O objetivo do encontro foi solicitar o andamento do Projeto de Lei (PL) 3662/21, do TJDFT, que estabelece nível superior para Técnico e reconhece os cargos de Analista e Técnico como essenciais à atividade jurisdicional. O PL foi remetido ao Senado e está aguardando relator.
Sintrajuf-PE entrega ao ministro Édson Fachin pautas da categoria
O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Édson Fachin, cumpriu agenda em Recife, na última sexta-feira (27), e o Sintrajuf-PE buscou contato com o ministro e a assessora-chefe, dra. Raquel Coutinho, que recebeu documento do Sindicato com pautas urgentes.