A XXIII Plenária Nacional da Fenajufe, ocorrida nos dias 23 a 26 de novembro, em Belém-PA, aprovou uma proposta unânime de reestruturação das carreiras de servidores e servidoras do PJU e MPU. O texto base foi fruto de intenso diálogo abrangendo os segmentos e demandas consolidadas nas instâncias deliberativas da categoria e foi construído pelos três coletivos político-sindicais que da diretoria executiva da federação – “Democracia e Luta”, “Luta Fenajufe” e “Fenajufe Independente”.

Diversas reuniões envolvendo analistas, técnicos, oficiais e agentes, além de aposentados e auxiliares, precederam ao fechamento do texto base sobre carreira e muito trabalho das assessorias para materializar o consenso numa proposta ousada, coerente, democrática, ampla e com uma tabela de reestruturação salarial.

A proposta de reestruturação da carreira aprovada está embasada em conjunto de premissas, algumas delas sendo:

>> Reposicionar tomando como parâmetro carreiras do “Ciclo de Gestão do Poder Executivo”, RFB, Câmara e Senado;
>> Superposição parcial das tabelas de técnico e analista para redução da diferença salarial;
>> Valorização salarial de todos os cargos; luta pela recomposição inflacionária para todos os segmentos do PJU;
>> Aplicação dos mesmos efeitos da tabela para ativos, aposentados e pensionistas;
>> Manutenção dos 13 padrões;
>> Manutenção dos direitos adquiridos e das gratificações inerentes aos cargos;
>> Manutenção das competências/atribuições dos oficiais de justiças, barrando avanço do setor privado;
>> Regulamentação das competências, atribuições e política de desenvolvimento e qualificação da polícia judicial; aprovação do PL 2447/2022 e emendas.

O texto adverte que “o desenho da tabela com os parâmetros e diretrizes acumulados ao longo da discussão de carreira na Fenajufe, atendeu ao desafio de pensar uma política de valorização dos cargos, salarial e de desenvolvimento, demonstrando ser possível combinar os anseios da categoria para todos os cargos”.

Contudo, o documento destaca que “sem unidade organização e muito enfrentamento à política de extinção de cargos e de diminuição exponencial da distribuição de recursos para a carreira do quadro de servidores do PJU no orçamento de pessoal no Poder Judiciário, sem a luta unificada com as demais entidades representativas do serviço para superar os entraves colocados no arcabouço fiscal, não obteremos conquistas significativas. Somente a unidade na luta vai garantir a carreira que queremos.”

Confira nos links abaixo as entrevistas da assessora de carreira da Fenajufe, Vera Miranda, e do consultor técnico Luiz Alberto sobre questões salariais e regime fiscal, que atuaram na elaboração da proposta:
https://www.youtube.com/watch?v=yeCHc3QUEC8&list=PL4o1bpWXj2V2AhP4kwLIUlpqRhr1ptcNZ&index=23
https://www.youtube.com/watch?v=fahKzpskbPg&list=PL4o1bpWXj2V2AhP4kwLIUlpqRhr1ptcNZ&index=21
Todas as propostas aprovadas serão publicadas pela Federação tão logo sejam sistematizadas pela relatoria.