Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 1815/23, que altera o Código Eleitoral para instituir o Programa Cidadania Plena, com o objetivo de facilitar o voto de idosos, pessoas hospitalizadas e com mobilidade reduzida e quilombolas, caiçaras, ribeirinhos e indígenas. A proposta está sendo analisada e uma das medidas prevê a instalação de seções de votação em hospitais, instituições de longa permanência para idosos, comunidades quilombolas, caiçaras e aldeias indígenas.
O programa, que será coordenado por juiz indicado pelo presidente do respectivo Tribunal Regional Eleitoral, estabelece ainda que a Justiça Eleitoral realizará mutirões, mesmo em anos sem eleição, a fim de ofertar a esses eleitores serviços essenciais, como a inscrição, segunda via do título e transferência de domicílio.
“Busca-se assegurar cidadania às pessoas que, devido às suas condições de saúde ou condições físicas, sociais e culturais, não conseguem acessar serviços eleitorais elementares”, afirma o autor da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR).
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fenajufe: Nota Pública sobre o reajuste dos magistrados
A Fenajufe e Ministério Público da União – Fenajufe – vem a público esclarecer que a decisão do Supremo Tribunal Federal de enviar o Projeto de Lei de reajuste salarial de 16,38% para juízes, desembargadores e ministros, nada tem a ver com os servidores do Judiciário Federal.
Assembleia na Justiça Federal sobre horário de trabalho
O Sintrajuf/PE está convocando os servidores da JF para discutir sugestões e propostas sobre a mudança no horário de trabalho para apresentar à administração do Foro. A assembleia será na próxima quinta-feira (23), às 14h, no hall de entrada da Justiça Federal.
Pesquisa de mestrado: PJe alterou condições de trabalho e modificou fatores de risco que explicam as queixas de dores de servidores da 15ª Região
No final de julho, o servidor Fauzi El Kadri Filho, fisioterapeuta da Secretaria de Saúde do TRT-15, teve sua dissertação de mestrado “Sintomas Osteomusculares, Fatores Psicossociais e Capacidade para o Trabalho no Contexto do Processo Judicial Eletrônico (PJe)” aprovada NA Unicamp.