PEC32 21 de Novembro de 2023 - Por SINTRAJUF/PE

Sintrajuf-PE pede apoio para rejeição aos Vetos 10 e 25 na Frente do Serviço Público


O Sintrajuf-PE participou, nesta segunda-feira (20), de encontro semanal da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, representado pelo presidente Manoel Gérson, que também é coordenador da Fenajufe. A reunião teve como ponto central a reforma administrativa (PEC 32), que o presidente da Câmara e líder do Centrão, Arthur Lira (PP-AL) insiste em pautar e busca acordo para aprovação. Com esse objetivo, incentivou a criação de comissão pró-reforma administrativa, a manifestação de apoio de frentes empresariais e tem atuado para convencer a sociedade de que a PEC é necessária.


Confira aqui a entrevista do presidente do Sintrajuf-PE sobre o tema: https://youtu.be/5xVY_9VEeJU?si=ukPMupYT8JuyWxyP


A discussão das entidades participantes da Frente aponta para a necessidade de manter acompanhamento de perto da movimentação de Lira e do Centrão e dar continuidade à articulação política frente à desfavorável correlação de forças no Congresso, para barrar a tramitação e arquivar de vez o projeto de reforma vinda do governo Bolsonaro-Paulo Guedes, que precariza os serviços públicos e o regime de trabalho dos servidores em prejuízo para a população.


Manoel Gérson fez uma fala informando sobre as atividades da Fenajufe, incluindo a realização de Plenária Nacional neste mês e destacou a importância de acompanhar as propostas do MGI de “reforma administrativa por dentro”.


Outro ponto abordado foi a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva e direitos sindicais na Administração Pública, bem como a retomada das regras sobre liberação para mandato classista sem ônus para as trabalhadoras e trabalhadores, devolvendo o ônus para a União, como foi até as reformas neoliberais na década de 90. Esses são temas que o Governo Federal vem informando que vai encaminhar favoravelmente.


A Frente seguirá discutindo a realização de nova atividade como audiência pública para reafirmar os contrapontos à propaganda que sustenta a PEC32 e que reforce o compromisso de parlamentares em defesa dos serviços públicos.


>> Vetos 10 E 25


Manoel Gérson, em sua intervenção, reforçou o apelo sobretudo aos coordenadores da Frente, Deputada(o)s Alice Portugal e Rogério Correia e Senadora(e)s Zenaide Maia e Paulo Paim, para apoiarem a categoria judiciária e do MPU na rejeição dos Vetos 10 e 25.


O dirigente apontou que a derrubada dos vetos não criará despesa e discorreu sobre o ambiente de disputa orçamentária acirrada no PJU em que a retirada de verbas, recebidas hoje pelos servidores, servirá ao aprofundamento dessa disputa e provável aporte a novos benefícios da magistratura.


A Assessoria da Frente confirmou que novamente será reforçado junto às e aos parlamentares coordenadores da Frente o voto pela rejeição dos vetos.


Os vetos podem ser apreciados na sessão conjunta do Congresso desta quinta-feira, dia 23. O Sintrajuf-PE mantém contatos com deputados e assessores em busca de apoio.