A mais leve. Essa foi sanção aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), pela condução de audiência com a influenciadora Mariana Ferrer em caso de violência sexual. No depoimento da vítima, o advogado a humilha e desqualifica com menções à sua vida pessoal e a fotografias íntimas, ante a inércia do juiz e do promotor. O julgamento disciplinar ocorreu na última sexta-feira (14), três anos depois.
O Sintrajuf-PE se manifestou na época repudiando a postura das autoridades e cobrando investigação e punição. Confira aqui: https://sintrajufpe.org.br/sintrajuf/noticias/1280/
A pena foi decidida por unanimidade e corresponde à mais branda prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que será aplicada “reservadamente, por escrito, no caso de negligência no cumprimento dos deveres do cargo”, segundo a relatora.
Após a estarrecedora audiência conduzida pelo juiz, foi aprovada a Lei n.º 14.245/2021, de autoria coletivas de deputadas e deputados, prevendo punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e testemunhas durante julgamentos, chamada de “Lei Mariana Ferrer”.
Não há ainda conhecimento acerca das providências adotadas para o promotor e advogado de defesa do empresário acusado do crime.
Fonte: Jota
Matéria completa aqui: https://is.gd/h9HFSv
Diretoria do Sintrajuf se reúne com administração da Justiça Federal para discutir demandas da categoria
A diretoria do Sintrajuf-PE, acompanhada do servidor dos Juizados Especiais Federais (JEFs), Gabriel Albuquerque, esteve na tarde de segunda-feira (11), na JFPE para uma reunião com a diretora da Secretaria Administrativa do Foro da Justiça Federal
Paulo Guedes afirma que enviará ao Senado PEC que desvincula totalmente o orçamento da União
O ministro da Economia, Paulo Guedes, diz estar com a PEC que desvincula o orçamento da União pronta para enviar ao Congresso. Isso significa, de forma simplificada, desobrigar Estados e Municípios a manter o percentual obrigatório de verbas destinadas para Educação e Saúde.
Mulheres marcham no Recife contra o machismo e a reforma da previdência
No Recife, o Dia Internacional de Luta das Mulheres foi marcado por uma grande manifestação que reuniu mulheres diversas reivindicando direitos nas ruas do centro da cidade. De acordo com a organização, a caminhada contou com cerca de 20 mil pessoas.