A mais leve. Essa foi sanção aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), pela condução de audiência com a influenciadora Mariana Ferrer em caso de violência sexual. No depoimento da vítima, o advogado a humilha e desqualifica com menções à sua vida pessoal e a fotografias íntimas, ante a inércia do juiz e do promotor. O julgamento disciplinar ocorreu na última sexta-feira (14), três anos depois.
O Sintrajuf-PE se manifestou na época repudiando a postura das autoridades e cobrando investigação e punição. Confira aqui: https://sintrajufpe.org.br/sintrajuf/noticias/1280/
A pena foi decidida por unanimidade e corresponde à mais branda prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que será aplicada “reservadamente, por escrito, no caso de negligência no cumprimento dos deveres do cargo”, segundo a relatora.
Após a estarrecedora audiência conduzida pelo juiz, foi aprovada a Lei n.º 14.245/2021, de autoria coletivas de deputadas e deputados, prevendo punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e testemunhas durante julgamentos, chamada de “Lei Mariana Ferrer”.
Não há ainda conhecimento acerca das providências adotadas para o promotor e advogado de defesa do empresário acusado do crime.
Fonte: Jota
Matéria completa aqui: https://is.gd/h9HFSv
Processo de reforma do estatuto do Sintrajuf-PE é retomado
O processo de reforma estatutária do Sintrajuf-PE, que estava suspenso, é retomado. O documento base da reforma, elaborado pela comissão eleita em Assembleia Geral, após prazo para recolhimento de propostas e sugestões, está anexo a essa matéria.
Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE explica decisão contra reforma da previdência
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Fenajufe solicita inclusão em GT que discutirá vantagens do teletrabalho no MPU
A Fenajufe solicitou a inclusão da Federação no Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SG/MPU nº 2/2021 que realizará estudos sobre vantagens do teletrabalho de servidoras e servidores do Ministério Público da União, especialmente em relação à economia e produtividade.