O Sintrajuf-PE informa a(o)s sindicalizada(o)s que a Assessoria Jurídica está disponível para o ingresso de ação individual para inclusão do abono de permanência na base de cálculo do 1/3 de férias e do 13º salário. Uma decisão recente do STJ reforçou a interpretação de que o abono deve ser incluído na base de cálculo do terço constitucional de férias e do 13º, uma vez que essas rubricas impactam de maneira contínua na remuneração da(o)s servidora(e)s.
Caracterizando-se como uma vantagem por tempo de serviço devida em razão do preenchimento dos requisitos para aposentadoria e a opção pela permanência na atividade, o abono de permanência é uma contraprestação àqueles que continuam se dedicando ao serviço. Possui, portanto, caráter remuneratório e permanente, mesmo que suprimido com o advento da aposentadoria, nos termos da lei.
>> Documentação necessária para a ação:
1 – Procuração individual a ser preenchida e assinada;
2 – Cópia dos documentos pessoais (identidade e CPF);
3 – Cópia do comprovante de residência;
4 –Fichas financeiras ou contracheques dos últimos cinco anos;
5 – Eventual consulta/ofício da entidade para a Administração, onde, em resposta, o ente público confirma a errônea interpretação sobre o abono permanência.
Para obter mais informações sobre essa e outras ações, entre em contato pelo telefone/WhatsApp (81) 98171-8566 ou pelo e-mail juridico@sintrajufpe.org.br.
Sintrajuf-PE não promoveu aumento da mensalidade
Respondendo aos questionamentos enviados equivocadamente ao Sintrajuf-PE, informamos à categoria que nenhum aumento de contribuição foi discutido e nem há proposta nesse sentido, mantendo-se o mesmo percentual há quase três décadas.
Doação de sangue
O senhor Altair Libardi, marido da servidora Maria Inês Libardi está internado na UTI do Hospital Santa Joana e precisou de sangue que precisa ser reposto com urgência. O atual estado de saúde inspira cuidados e novas transfusões podem ser necessárias.
6º CONTEC trouxe informação especializada em defesa do NS
O 6º Encontro do Coletivo Nacional da Fenajufe de Técnicos do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU) - CONTEC, realizado de forma virtual, em 29 de janeiro, com a participação de integrantes de 23 sindicatos de base, inclusive do Sintrajuf-PE.