A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos. Em manifestação da última terça-feira (24/10), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirmou que o movimento pode levar a situações anti-isonômicas do ponto de vista fiscal e tributário.
O posicionamento foi feito em um momento de atrito entre o STF e a Justiça do Trabalho. Nos últimos meses, os ministros têm cassado atos dos Tribunais especializados que reconheciam o vínculo de trabalhadores com empresas, sob o argumento de desrespeito a entendimentos do Supremo sobre a validade da terceirização.
O problema, para a PGFN, é a Corte vir derrubando em alguns casos decisões trabalhistas que não tinham relação com os precedentes. Como exemplo, o órgão afirmou que o Tribunal admitiu nesse período a regularidade de:
A) contratações envolvendo a criação de pessoas jurídicas para dissimular relação de emprego – pejotização;
B) contratação de serviços derivados de contratos com cooperativas de trabalho, ao arrepio do art. 5º da Lei 12.690/2012;
C) contratações sem garantia do cumprimento de obrigações trabalhistas ou previdenciárias.
A Procuradoria reconheceu que a prestação de serviço por profissionais na modalidade PJ não é, por si só, considerada fraude à relação de emprego. Ainda assim, frisou não ser possível admitir que um contrato seja firmado apenas para driblar a legislação, sem se considerar a realidade.
Fonte: JOTA
Matéria completa aqui: https://is.gd/C2pyeW
Crédito foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O Sintrajuf-PE quer ouvir a categoria sobre o retorno ao trabalho presencial
O Sintrajuf-PE quer coletar informações, sugestões e propostas para debater o processo de retorno ao trabalho presencial.
Sintrajuf-PE leva à reunião da Frente em Defesa do Serviço Público preocupações da categoria
O Sintrajuf-PE participou, nesta segunda-feira (27), da reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. Representante do Sindicato no ato, o presidente Manoel Gérson pautou a situação dos servidores da Justiça Eleitoral na preparação e realização das Eleições 2020 em meio à pandemia.
Bolsonaro é denunciado em Haia por genocídio e crime contra humanidade
O presidente Jair Bolsonaro foi denunciado, mais uma vez, por crimes contra a humanidade e genocídio no Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia.