A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta da sessão desta quarta-feira (08). O processo (036.450/2020-0) foi retirado da pauta do 30 de agosto pelo relator, ministro Antônio Anastasia, pelo prazo de 60 dias para aguardar a sanção do PL 2342 com emenda sobre o tema, que foi vetada pelo Executivo (Veto 25).
A Assessoria Jurídica Nacional (ANJ), da Fenajufe, bem como o advogado Rudi Cassel, que também integra a assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, acompanharão a sessão e as informações sobre o julgamento serão repassadas tão logo disponíveis.
Mas é possível acompanhar a sessão ao vivo, a partir das 14h30, neste link: https://www.youtube.com/watch?v=8te4YKEW_PM
Com relação ao Veto 25, com o cancelamento da última sessão conjunta do Congresso, restou uma previsão que neste dia 9 de novembro poderia ocorrer a apreciação dos vetos. Mas, paira indefinição sobre essa data e a sessão pode não ocorrer, renovando os motivos pelos quais o relator do processo no TCU, Anastasia, retirou a representação de pauta em agosto.
O Sintrajuf-PE realiza debate, amanhã (8), a partir das 19h, sobre os Vetos e questiona: “Qual o papel do Judiciário?”. A transmissão será feita em nossos canais de YouTube: www.youtube.com/c/sintrajuf e Facebook www.facebook.com/sintrajufpe
A live terá a presença da assessoria jurídica e trará informações sobre a sessão do TCU, próximos passos em busca da derrubada dos Vetos 10 e 25, além de sorteios de brindes surpresas.
Ajude na luta pela derrubada dos Vetos 10 e 25. Pressione. Mande e-mail aos parlamentares com apenas um clique. Acesse: https://www.fenajufe.org.br/derrubavetos.html
Sintrajuf-PE volta a Brasília para pressionar por reposição, derrubada do Veto 51 e contra PEC32
O Sintrajuf-PE estará no esforço dentro do Congresso nesta semana, em conjunto com demais sindicatos da Fenajufe, defendendo o PL 2441/22 (reposição de 18%), a derrubada do Veto 51 (para garantir o NS) e arquivamento da PEC32.
Reposição salarial: Entidades se reúnem amanhã com Equipe de Transição
Aconteceu, agora pela manhã (05), uma reunião do Fórum Nacional de Entidades dos Servidores Federais (Fonasefe) para tratar da movimentação junto à Equipe de Transição de Governo para garantir reposição salarial ao funcionalismo.
Núcleo de Agentes de Polícia Judicial do Sintrajuf-PE elege pautas e representantes para Conapol
O Núcleo de Agentes de Polícia do Sintrajuf-PE realizou, no dia 23 de novembro, encontro que elegeu os representantes e sugestões a serem levadas para o Coletivo Nacional dos Agentes e Inspetores da Polícia Judicial e Agentes de Segurança do MPU (Conapol) – Fenajufe, que ocorrerá em formato híbrido.