Na tentativa de relativizar uma tentativa de golpe de Estado que desrespeitaria o desejo soberano das urnas há pouco mais de um ano, o hoje senador e ex-vice presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou Projeto de Lei 5064/23 para anistiar acusada(o)s pelos ataques do dia 8 de janeiro 2023 que depredou o Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF).
Mesmo com as pautas sustentadas por vários anos de “intervenção militar” e outras bandeiras de caráter antidemocrático, na justificativa, Mourão avalia como injustas as sentenças impostas pelo STF aos envolvidos com os atos.
Para o parlamentar, a maioria das pessoas estava na Praça dos Três Poderes “somente para protestar”. Apesar dos registros feitos pelos próprios golpistas, da invasão e depredação dos prédios públicos.
Existe uma consulta pública no site do Senado: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=160575
Em respeito à Constituição. Vote NÃO ao Projeto de Lei 5064/23. Sem anistia para golpistas!
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento da senhora Lucíola Maria Barreiras da Silva, mãe de Custódio Neto, servidor do TRE-PE lotado na SGP.
Veto 10, que engloba Quintos, VPNI e outros temas, só será apreciado em agosto
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou após reunião com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com líderes partidários, que haverá sessão conjunta (Câmara e Senado), hoje, quarta-feira (12).
Sintrajuf-PE chama a votar na plataforma Brasil Participativo. Até sexta-feira (14)!
O Governo Federal está promovendo a elaboração do Plano Plurianual (PPA) com participação da sociedade por meio de conselhos, associações, sindicatos, ONGs ou de forma direta por meio digital.