Entidades integrantes do Fonasefe e o Fonacate estiveram reunidas na terça-feira, 29 em Brasília para definir as ações preparatórias do Dia Nacional de Luta pela Valorização dos Serviços Públicos, que acontece na quinta-feira, 7 de junho. Pela Fenajufe, a representação ficou a cargo do coordenador Marcos Santos, plantonista da semana.
Na reunião foi discutida a organização do 7 de junho, Dia Nacional de Mobilização com atos, assembleias e paralisações em defesa dos Serviços Públicos, que acontece nos estados. O foco da mobilização será a revogação da EC-95 e o atendimento das reivindicações dos servidores públicos.
Além da pauta salarial dos servidores, a mobilização defenderá ainda a redução e congelamento dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha; a defesa de uma Petrobrás 100% estatal sob controle dos trabalhadores; o fim do processo de privatização da Eletrobrás e a entrega da Embraer.
Outro ponto avaliado no encontro foi o apoio ao PLS 228/18, do senador Hélio José - que tipifica como crime de responsabilidade o não envio do recomposição salarial dos servidores públicos à respectiva casa legislativa - e a votação da data-base no STF. Os temas serão discutidos em reunião da Comissão Jurídica do Fonasefe, que irá reunir-se em 6 de junho, em Brasília.
O Fórum elegeu ainda a comissão responsável pela organização das atividades do 7 de junho, composta pela Fenajufe, Condsef, Fonacate, Sinasefe e Fenasps. Em reunião na quarta-feira, 30, a comissão definiu que o ato em Brasília, no 7 de junho, acontece no espaço do servidor, na Esplanada dos Ministérios. Outros encaminhamentos deliberados estão no relatório, que pode ser acessado AQUI.
A Fenajufe orienta os sindicatos filiados à participação e apoio à mobilização, bem como a preparar envio de caravanas a Brasília tão logo se confirmem as atividades em 19 de junho.
Greve dos Petroleiros e dos Caminhoneiros
As entidades deliberaram ainda apoio ao movimento grevista iniciado pelos Caminhoneiros e agora, o deflagrado pelos Petroleiros. Em nota, as Entidades conclamam apoio aos movimentos e denunciam a política de liberação de preços do governo Temer, que tem o intuito de privatizar a Petrobrás. O documento está disponível NESTE LINK.
Calendário
As entidades definiram ainda o calendário de atividades, que ficou assim distribuído:
- 6/06: Lançamento do e-Ranking Cidadão, ás 8:30hs, no Teatro Brasília shopping.
- 6/06: Reunião do Fonasefe, às 17h, na CONDSEF;
- 7/06:
- Dia Nacional de Mobilização com atos, assembleias e paralisações em defesa dos Serviços Públicos nos estados;
Em Brasília:
- Manhã, às 9h: Ato no MPOG (bloco K) com as entidades de Brasília/entorno e representações das entidades nacionais, com a exigência de reunião com o ministério;
- Tarde, às 14h: Lançamento da campanha pela Revogação da EC 95/16 e pela defesa da soberania nacional, com convite às entidades que lutam contra a privatização da Eletrobrás, Petrobrás e Embraer. Local: barraca a ser instalada na Esplanada ou no Espaço do Servidor(a confirmar).
- 19/06: Data indicativa para caravana à Brasília
- 26/06: Audiência Pública da CDH – para debater sobre: "A situação da GEAP, CAPESAÚDE e de seus beneficiários”, às 14 horas, na sala 04-A, da Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, Senado Federal
Nova reunião do Fonasefe e Fonacate acontece na quarta-feira, 6 de junho, às 17 horas, na Sede da CONDSEF (SCS Quadra 2 – Edifício Wady Cecílio – subsolo - Fone: 2103-7200) em Brasília. A pauta ficou assim definida:
1) Informes das Entidades;
2) Organização do dia 7 de junho;
3) Deliberação sobre caravana à Brasília; e
4) Outros encaminhamentos.
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Emendas sobre Quintos, VPNI e NS em projeto do MPU são vetadas
As emendas promovidas pela Fenajufe ao então Projeto de Lei 2969/2022, do Ministério Público da União (MPU), e aprovadas pelo Congresso Nacional, afastando a absorção dos quintos (1998-2002) foram vetados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
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