Entidades integrantes do Fonasefe e o Fonacate estiveram reunidas na terça-feira, 29 em Brasília para definir as ações preparatórias do Dia Nacional de Luta pela Valorização dos Serviços Públicos, que acontece na quinta-feira, 7 de junho. Pela Fenajufe, a representação ficou a cargo do coordenador Marcos Santos, plantonista da semana.
Na reunião foi discutida a organização do 7 de junho, Dia Nacional de Mobilização com atos, assembleias e paralisações em defesa dos Serviços Públicos, que acontece nos estados. O foco da mobilização será a revogação da EC-95 e o atendimento das reivindicações dos servidores públicos.
Além da pauta salarial dos servidores, a mobilização defenderá ainda a redução e congelamento dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha; a defesa de uma Petrobrás 100% estatal sob controle dos trabalhadores; o fim do processo de privatização da Eletrobrás e a entrega da Embraer.
Outro ponto avaliado no encontro foi o apoio ao PLS 228/18, do senador Hélio José - que tipifica como crime de responsabilidade o não envio do recomposição salarial dos servidores públicos à respectiva casa legislativa - e a votação da data-base no STF. Os temas serão discutidos em reunião da Comissão Jurídica do Fonasefe, que irá reunir-se em 6 de junho, em Brasília.
O Fórum elegeu ainda a comissão responsável pela organização das atividades do 7 de junho, composta pela Fenajufe, Condsef, Fonacate, Sinasefe e Fenasps. Em reunião na quarta-feira, 30, a comissão definiu que o ato em Brasília, no 7 de junho, acontece no espaço do servidor, na Esplanada dos Ministérios. Outros encaminhamentos deliberados estão no relatório, que pode ser acessado AQUI.
A Fenajufe orienta os sindicatos filiados à participação e apoio à mobilização, bem como a preparar envio de caravanas a Brasília tão logo se confirmem as atividades em 19 de junho.
Greve dos Petroleiros e dos Caminhoneiros
As entidades deliberaram ainda apoio ao movimento grevista iniciado pelos Caminhoneiros e agora, o deflagrado pelos Petroleiros. Em nota, as Entidades conclamam apoio aos movimentos e denunciam a política de liberação de preços do governo Temer, que tem o intuito de privatizar a Petrobrás. O documento está disponível NESTE LINK.
Calendário
As entidades definiram ainda o calendário de atividades, que ficou assim distribuído:
- 6/06: Lançamento do e-Ranking Cidadão, ás 8:30hs, no Teatro Brasília shopping.
- 6/06: Reunião do Fonasefe, às 17h, na CONDSEF;
- 7/06:
- Dia Nacional de Mobilização com atos, assembleias e paralisações em defesa dos Serviços Públicos nos estados;
Em Brasília:
- Manhã, às 9h: Ato no MPOG (bloco K) com as entidades de Brasília/entorno e representações das entidades nacionais, com a exigência de reunião com o ministério;
- Tarde, às 14h: Lançamento da campanha pela Revogação da EC 95/16 e pela defesa da soberania nacional, com convite às entidades que lutam contra a privatização da Eletrobrás, Petrobrás e Embraer. Local: barraca a ser instalada na Esplanada ou no Espaço do Servidor(a confirmar).
- 19/06: Data indicativa para caravana à Brasília
- 26/06: Audiência Pública da CDH – para debater sobre: "A situação da GEAP, CAPESAÚDE e de seus beneficiários”, às 14 horas, na sala 04-A, da Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, Senado Federal
Nova reunião do Fonasefe e Fonacate acontece na quarta-feira, 6 de junho, às 17 horas, na Sede da CONDSEF (SCS Quadra 2 – Edifício Wady Cecílio – subsolo - Fone: 2103-7200) em Brasília. A pauta ficou assim definida:
1) Informes das Entidades;
2) Organização do dia 7 de junho;
3) Deliberação sobre caravana à Brasília; e
4) Outros encaminhamentos.
Caso Miguel: conceito de racismo estrutural motiva decisão histórica do TST
Uma decisão histórica por se basear no conceito de “racismo estrutural”. Assim foi definida pelos ministros da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a condenação de Sergio Hacker Corte Real e Sari Mariana Costa Gaspar.
Sintrajuf-PE notificado de derrota e sucumbência na ação sobre retroativo do PCS 2016
O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo STJ, egando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do TRF5
Sintrajuf-PE convoca categoria a pressionar por supressão de gatilhos do arcabouço fiscal
O “Arcabouço fiscal” Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, novo regime fiscal que substitui o “Teto de Gastos” Emenda Constitucional (EC) 95 como mecanismo de controle do endividamento da União, após votação com emendas no Senado, deverá ser votado na Câmara ainda esta semana.