O Sintrajuf-PE reuniu-se na tarde da última quinta-feira (19) com candidatas e candidatos aprovados no concurso do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para tratar das nomeações de nova(o)s servidora(e)s no Tribunal. Representaram o Sindicato, o presidente, Manoel Gérson e a(o)s diretora(e)s Jacqueline Albuquerque e Felipe Santos. Também participou do encontro o advogado Rudi Cassel, de Brasília, da assessoria jurídica da entidade.
Na pauta, a proximidade do término do prazo de vigência do concurso, que ocorre em janeiro de 2024, e a demora nas nomeações para cargos vagos aptos para pronto provimento, com autorização orçamentária. Embora a autorização para provimento já tenha sido formalizada há mais de três meses, a efetiva nomeação ainda não ocorreu.
As candidatas e candidatos externaram sua preocupação apontando que ainda há candidatos na lista que sabidamente não vão assumir se convocados, mas não formalizaram termo de desistência. E, considerando o prazo de 30 dias para cada convocado se pronunciar, se aproxima da inviabilidade a nomeação e o efetivo ingresso de novos servidores no TRF5.
A questão ultrapassa aspectos individuais implicados no imenso prejuízo que seria para essas pessoas e suas famílias, caso se frustre a nomeação, após terem sido aprovadas, existirem cargos vagos, o provimento destes ter sido autorizado há meses e por dificuldades operacionais ou outras a Administração formalizar a nomeação, mas esta não ocorrer em tempo hábil.
Recentemente, O Sintrajuf-PE reuniu-se com o presidente da Corte, desembargador Fernando Braga Damasceno (https://sintrajufpe.org.br/sintrajuf/noticias/2243/) para tratar da enorme carência de servidores na seção judiciária de Pernambuco, que inclusive suporta atualmente um déficit de 70 servidores em exercício no Tribunal. Na reunião, o presidente apontou também a enorme carência de servidores na sede do Órgão, que ostenta proporcionalmente o menor quadro funcional dentre todos os TRFs.
Diante de tal situação, embora reduzido o número de cargos com provimento autorizado, é impensável o desperdício para o interesse público, para a prestação de serviço pelo Tribunal e para a sobrecarga de trabalho dos atuais servidores que seria não lograr nomear essas candidatas e candidatos.
Na reunião, as aprovadas e aprovados puderam interagir e tirar dúvidas com o advogado do Sintrajuf-PE, Dr. Rudi Cassel, sobre medidas possíveis, sobre contagens de prazo de vigência do concurso e experiências em outros tribunais e ramos do PJU.
Ao final, foi acordado um encaminhamento no sentido de requerer dados e informações, incluindo previsão orçamentária na PLOA 2024, providências para a máxima celeridade e buscar reunião com os gestores do TRF5 para tratar do tema.
Nomeação de desembargadores no TRF5. Falta de critérios de lotação preocupa servidores
Com a nomeação de magistrada(o)s para as vagas de desembargador(a) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) criadas pela Lei nº 14.253/2021, a situação de insegurança e falta de critérios mínimos sobre a lotação volta a preocupar servidores da Justiça Federal.
Supremo deve enviar Projeto de Lei com reposição ao Congresso ainda esta semana
O Projeto de Lei que estabelece a recomposição salarial das Carreiras das Servidoras e dos Servidores do Poder Judiciário da União será encaminhado ao Congresso Nacional já na próxima semana.
Sintrajuf-PE acompanha no Senado a MP 1119. Votação deve ocorrer até dia 15 de setembro.
O Sintrajuf-PE reuniu-se com a assessoria do gabinete do Senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), na quinta-feira passada (1), para tratar da Medida Provisória 1119/2022, que reabre prazo para migração de regime previdenciário.