O Sintrajuf-PE reuniu-se, nesta sexta-feira (20), com o assessor legislativo do deputado federal Felipe Carreiras (PSB-PE) e líder do partido na Casa, para tratar do processo de apreciação e derrubada dos Vetos 10 e 25. Manoel Gérson, presidente do Sindicato, conversou com o assessor Gabriel Amaral sobre o tema e deixou solicitado encontro com o parlamentar na próxima semana, quando representantes da categoria estarão em Brasília.
Manoel Gérson apresentou o conteúdo dos vetos, apontando os direitos e interesses das categorias de servidora(e)s do Judiciário e do Ministério Público da União, objeto das emendas parlamentares nos PL 2342/22 e PL 2669/22, explicando sua condição de membro da coordenação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).
Na defesa da derrubada de ambos os vetos, Manoel Gérson ressaltou a ausência de criação de qualquer despesa, abordou os motivos do veto de cada item, avaliando que houve um misto de preciosismo orçamentário e insuficiências na informação prestada pelo Conselho Nacional de Justiça ao Executivo.
As verbas que a Fenajufe e seus sindicatos estão defendendo são os quintos incorporados sem decisão transitada em julgado, percebidos hoje por servidores de todos os cargos em vias de sofrer nova absorção com a parcela da reposição salarial de fevereiro de 2024; a VPNI/GAE percebida por Oficiais e Oficialas de Justiça e o AQ de 5% recebido por parcela de Técnicos Judiciários por título de graduação. No caso do Veto 10, há ainda o item referente à adoção do Nível Superior (NS) como requisito de escolaridade para o cargo de Técnico do MPU (mudança já em vigor para o PJU).
O assessor parlamentar expressou concordância com os argumentos, informou que os vetos estão na pauta e que no partido já foi encaminhado parecer favorável à rejeição do veto, adiantando uma avaliação preliminar de que há uma tendência à efetiva derrubada.
Com relação ao Veto 25, referente à categoria no PJU, Gabriel Amaral informou que o prazo para trancamento da pauta ainda não transcorreu completamente, de modo que o parecer ainda não foi encaminhado, embora não se vislumbre nenhuma diferença de mérito, restando apenas a necessidade de verificar se efetivamente conseguirá ser apreciado na próxima semana ou se ficará para outra sessão do Congresso.
Manoel Gérson avaliou como muito positiva a reunião, agradeceu em nome da categoria ao deputado Felipe Carreiras e sua assessoria, que serão novamente visitadas presencialmente pelos representantes da categoria na próxima semana, em Brasília.
