O Governo Federal criou, nesta segunda-feira (16), a Câmara Técnica de Transformação do Estado, onde o objetivo é discutir com a sociedade civil medidas relacionadas a mudanças na estrutura administrativa. Além dos membros da Câmara e convidados, participaram da cerimônia a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, e o secretário-executivo do Conselhão, Paulo Pereira.
Ao todo, cinco ministérios estão representados pelo grupo, que integra o Conselhão: Fazenda; Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Planejamento e Orçamento; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
O grupo total terá 17 integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o chamado Conselhão, e dez convidados. Há ainda três subgrupos formados na Câmara Técnica: desigualdade, diversidade e equidade;desenvolvimento de capacidades estatais e simplificação para a inclusão e o acesso cidadão; e produtividade e competitividade.
A Câmara Técnica surge após mais uma tentativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) de retomar a reforma administrativa. A PEC 32, que trata da reforma administrativa, foi encaminhada à Câmara em 2020, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro e foi aprovada na comissão especial em setembro de 2021. Lira é um dos defensores da proposta.
Com a criação da instância de discussão, o governo do presidente Lula busca se distanciar da reforma administrativa de Bolsonaro, oferecendo uma plataforma para a sociedade intervir no debate sobre reformas administrativas.
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento de José Tavares de Lima, pai do servidor do Cartório Eleitoral de Olinda e membro da nossa diretoria, José Tavares de Lima Júnior.
Confirmada a prorrogação do prazo para migração sem carências para o TRFMED
O Sintrajuf-PE acompanhou a sessão do pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que transcorreu na tarde desta quarta-feira (12), no ponto de pauta relativo ao TRFMED. Tratou-se da questão decorrente da prorrogação do prazo do auxílio saúde, deferida na sessão do dia 05/05.
Carro de som circula em Garanhuns com mensagem sobre malefícios da PEC32
O Sintrajuf-PE fez circular na cidade de Garanhuns, em carro de som, mensagens de denúncia e esclarecimento da população acerca dos malefícios da PEC32 e reforma administrativa. A veiculação aconteceu em três dias de feira no município, quando há maior circulação de pessoas.