O Governo Federal criou, nesta segunda-feira (16), a Câmara Técnica de Transformação do Estado, onde o objetivo é discutir com a sociedade civil medidas relacionadas a mudanças na estrutura administrativa. Além dos membros da Câmara e convidados, participaram da cerimônia a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, e o secretário-executivo do Conselhão, Paulo Pereira.
Ao todo, cinco ministérios estão representados pelo grupo, que integra o Conselhão: Fazenda; Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Planejamento e Orçamento; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
O grupo total terá 17 integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o chamado Conselhão, e dez convidados. Há ainda três subgrupos formados na Câmara Técnica: desigualdade, diversidade e equidade;desenvolvimento de capacidades estatais e simplificação para a inclusão e o acesso cidadão; e produtividade e competitividade.
A Câmara Técnica surge após mais uma tentativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) de retomar a reforma administrativa. A PEC 32, que trata da reforma administrativa, foi encaminhada à Câmara em 2020, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro e foi aprovada na comissão especial em setembro de 2021. Lira é um dos defensores da proposta.
Com a criação da instância de discussão, o governo do presidente Lula busca se distanciar da reforma administrativa de Bolsonaro, oferecendo uma plataforma para a sociedade intervir no debate sobre reformas administrativas.
Adicionais de Qualificação: conheça as propostas do projeto de reestruturação da carreira
Os percentuais e limites dos Adicionais de Qualificação (AQ) hoje vigentes são objeto de grande insatisfação da categoria. Por isso, na proposta de reestruturação da carreira da Fenajufe, aprovada na XXIII Plenária Nacional, em novembro de 2023.
Sintrajuf-PE convida a categoria a responder pesquisa sobre assédios do TRE-PE
O Sintrajuf-PE convida a categoria a participar da pesquisa realizada pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e à Discriminação do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento da senhora Judite Maria dos Santos, mãe do servidor aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Elias José Terto dos Santos.