O Sintrajuf-PE informa à categoria que para ingresso da ação individual de cobrança de valores do PASEP, a condição de servidor(a) deve ser anterior à promulgação da Constituição de 1988 - ou seja, até 04/10/1988, inclusive. Especialmente, a ação interessa a quem entrou no serviço público entre 1970 e aquela data de 1988.
Outro dado importante: a(o) interessada(o) não pode ter solicitado o acesso aos seus extratos do PASEP há mais de 10 (dez) anos (a solicitação formal dos extratos do PASEP ao Banco do Brasil deve ter ocorrido há menos de dez anos ou não ter ocorrido, ainda).
Para a ação coletiva, é irrelevante, porque a execução, na hipótese de procedência, será apenas para quem tem direito.
>> Filie-se até 27/10!
A outra ação possível é a ação coletiva do Sindicato contra a União, não por erro de creditamento do Banco do Brasil, mas pelo uso de índices inconstitucionais na remuneração das contas do PASEP, a partir da legislação que rege os fundos. Nessa ação, discute-se a aplicação de melhores índices (a exemplo do que ocorre nas ações de correção do FGTS), a legislação da União será impugnada e requerida sua substituição. Por isso, pela identidade entre todas as contas nesse tema, a ação pode ser coletiva.
Toda(o) sindicalizada(o) já estará na ação.
O Sintrajuf-PE indica prazo para filiações para participação nesta ação até o dia 27 de outubro. Mais informações através do WhatsApp (81) 98171-9566.
Sintrajuf-PE aciona Febraban para suspender cobrança de consignados
O Sintrajuf-PE oficiará a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para promover junto às instituições financeiras a suspensão dos empréstimos consignados, com a isenção dos juros ou sem acréscimo no custo efetivo total.
Paulo Guedes volta a ameaçar servidores públicos em meio à pandemia
Guedes voltou a atirar contra os servidores públicos. Segundo ele, os salários ficariam congelados por pelo menos um ano e meio, pois o funcionalismo não pode “ficar em casa trancado com a geladeira cheia assistindo à crise (do Coronavírus), enquanto milhões de brasileiros estão perdendo o emprego”.
Sindicato recebe informações da base e age para garantir proteção nos Fóruns Trabalhistas
O Sintrajuf-PE, provocado por servidores da base, encaminhou ofício Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) solicitando a averiguação e resolução sobre a atuação de trabalhadores terceirizados em Fóruns Trabalhistas sem os devidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).