O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Adalberto Mello, decidiu, ontem, às 16h, o pleito do Sintrajuf-PE de reconsideração da Portaria n.º 668/2023, que determina a compensação de jornada ou supressão de banco de horas, em razão do imprensado de 13 de outubro. A decisão exclui dessa imposição as hipóteses de jornada reduzida (Resolução CNJ n.º 343/20 e Resolução TRE-PE n.º 394/21) e de servidora(e)s que operam máquinas de Raio-X. Outras hipóteses poderão ser objeto de análise individualizada pela DG.
A decisão argumentou com a supremacia do interesse público sobre o privado, princípios da economia e eficiência administrativa e afirmando que a remuneração correspondente ao dia 13 está preservada, daí decorrendo necessidade de contrapartida da(o)s servidor(a).
O Sintrajuf-PE discorda desse entendimento no caso de decisão unilateral da Administração em interesse exclusivo da Administração, inclusive, de acordo com precedentes, e envolvendo o patrimônio dos servidores fruto de seu trabalho, em muitos casos piorando a situação de servidores que estiverem compensando horas e outros momentos.
Informamos que o Sintrajuf-PE fica à disposição da categoria e em havendo necessidade de apoio jurídico para discussão de caso individual não disciplinado na portaria ou na decisão. E submeterá à avaliação da assessoria a situação estabelecida.
Despacho no anexo abaixo.
Documentos anexos na notícia:
Filiados Sintrajuf-PE têm 20% de desconto em graduação da FICR
O Sintrajuf-PE firmou parceria com a Faculdade Católica Imaculada Conceição do Recife (FICR) que proporciona aos filiados e seus familiares descontos de 20% em todas as graduações disponíveis.
Presidência do TRF5 nega pedidos dos sindicatos e associações sobre o TRFMED
O Sintrajuf-PE fez um pedido de prorrogação do bônus/auxílio saúde por um ano, diante da elevação de despesas de uma massa de servidores e enquanto ocorrem os ajustes necessários no TRFMED. No entanto, a resposta do presidente foi negativa.
Sintrajuf-PE elege representantes para o Contec/Fenajufe
O Sintrajuf-PE realizou, no último dia 07, o encontro do Núcleo de Técnica(o)s Judiciários de Pernambuco para debater conjuntura e reforma administrativa e eleger os representantes do estado para o 5º Encontro do Coletivo Nacional da Fenajufe de Técnicos do Judiciário e do MPU (Contec).