O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Adalberto Mello, decidiu, ontem, às 16h, o pleito do Sintrajuf-PE de reconsideração da Portaria n.º 668/2023, que determina a compensação de jornada ou supressão de banco de horas, em razão do imprensado de 13 de outubro. A decisão exclui dessa imposição as hipóteses de jornada reduzida (Resolução CNJ n.º 343/20 e Resolução TRE-PE n.º 394/21) e de servidora(e)s que operam máquinas de Raio-X. Outras hipóteses poderão ser objeto de análise individualizada pela DG.
A decisão argumentou com a supremacia do interesse público sobre o privado, princípios da economia e eficiência administrativa e afirmando que a remuneração correspondente ao dia 13 está preservada, daí decorrendo necessidade de contrapartida da(o)s servidor(a).
O Sintrajuf-PE discorda desse entendimento no caso de decisão unilateral da Administração em interesse exclusivo da Administração, inclusive, de acordo com precedentes, e envolvendo o patrimônio dos servidores fruto de seu trabalho, em muitos casos piorando a situação de servidores que estiverem compensando horas e outros momentos.
Informamos que o Sintrajuf-PE fica à disposição da categoria e em havendo necessidade de apoio jurídico para discussão de caso individual não disciplinado na portaria ou na decisão. E submeterá à avaliação da assessoria a situação estabelecida.
Despacho no anexo abaixo.
Documentos anexos na notícia:
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento de Márcia Moura dos Santos, professora do IFPE, prima de Leonardo Moura e sobrinha de Inalda Vila Nova, diretor e ex-diretora do Sindicato.
Presidente escuta servidores sobre ajustes na SJR, mas situação continua indefinida
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador André Guimarães, recebeu, ontem (14), em reunião, o Sintrajuf-PE, representantes dos servidores da Secretaria Judiciária Eleitoral Remota do 1º Grau (SJR) e do CONZE para tratar do redimensionamento da SJR.
Sintrajuf-PE manifesta solidariedade à luta da(o)s professora(e)s do recife
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Pernambuco – SINTRAJUF-PE expressa solidariedade e apoio à mobilização e greve dos professores e professoras da rede municipal do Recife e seu sindicato, o Simpere, em luta pelo piso salarial previsto em lei.