O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Adalberto Mello, decidiu, ontem, às 16h, o pleito do Sintrajuf-PE de reconsideração da Portaria n.º 668/2023, que determina a compensação de jornada ou supressão de banco de horas, em razão do imprensado de 13 de outubro. A decisão exclui dessa imposição as hipóteses de jornada reduzida (Resolução CNJ n.º 343/20 e Resolução TRE-PE n.º 394/21) e de servidora(e)s que operam máquinas de Raio-X. Outras hipóteses poderão ser objeto de análise individualizada pela DG.
A decisão argumentou com a supremacia do interesse público sobre o privado, princípios da economia e eficiência administrativa e afirmando que a remuneração correspondente ao dia 13 está preservada, daí decorrendo necessidade de contrapartida da(o)s servidor(a).
O Sintrajuf-PE discorda desse entendimento no caso de decisão unilateral da Administração em interesse exclusivo da Administração, inclusive, de acordo com precedentes, e envolvendo o patrimônio dos servidores fruto de seu trabalho, em muitos casos piorando a situação de servidores que estiverem compensando horas e outros momentos.
Informamos que o Sintrajuf-PE fica à disposição da categoria e em havendo necessidade de apoio jurídico para discussão de caso individual não disciplinado na portaria ou na decisão. E submeterá à avaliação da assessoria a situação estabelecida.
Despacho no anexo abaixo.
Documentos anexos na notícia:
Nota de pesar
Luto >> O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento do juiz de Direito da 21ª Vara Cível da Capital, Paulo Torres Pereira da Silva, de 69 anos, assassinado na noite da última quinta-feira (19/10) no município de Jab
Sintrajuf-PE convida categoria a participar de atividades dos tribunais no Mês do Servidor
Os tribunais em Pernambuco estão realizando uma série de eventos e atividades especiais para celebrar o Dia da(o)s Servidora(e)s. As programações incluem palestras, oficinas, momentos de lazer e festejos.
Sintrajuf-PE recebe aprovada(o)s em concurso do TRF5 para tratar de nomeações no prazo
O Sintrajuf-PE reuniu-se na tarde da última quinta-feira (19) com candidatas e candidatos aprovados no concurso do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para tratar das nomeações de nova(o)s servidora(e)s no Tribunal.