O Sintrajuf-PE, representado pelo presidente Manoel Gérson, acompanhou a convite à Plenária Nacional dos Servidores Servidoras Públicas da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), na tarde da passada segunda-feira (2), a atividade que ocorreu por via remota, tendo como objetivo principal sistematizar informações e colher contribuições sobre temas de grande preocupação, entre os quais se destacam a ameaça de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 e regulação da Convenção 151.
De acordo com a CTB, é preciso organizar a luta do funcionalismo para resistir a esses ataques e a proteger direitos, diante de um Congresso Nacional que parece tratar o serviço público como mercadoria. As Centrais Sindicais, juntamente com os servidores, estão empenhadas em combater essa visão.
O atual governo, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, renovou compromisso com o setor público, abrindo Mesa Nacional de Negociação Permanente do Setor Federal, mas é preciso avançar. A CTB pretende estender discussão a todas as prefeituras, proporcionando local justo e eficaz para reivindicar e negociar condições de trabalho.
A plenária reuniu diversos setores do serviço público das distintas esferas, abordando questões como os pisos do magistério e da enfermagem, questões do trabalho em universidades federais, de segurança no trabalho em prefeituras. Foi dado destaque à discussão da Convenção 151 e à luta contra a PEC32, que exigem a unidade das entidades.
Segundo Manoel Gérson, foi uma atividade rica e de formação. “É importante ter compreensão do amplo conjunto de questões que atravessam os diversos setores dos serviços públicos e algumas questões que os unifica, como as ameaças de precarização geral trazidas pela PEC32, o que a integração em uma central sindical possibilita”.
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O Sintrajuf-PE requereu com urgência, em ofício encaminhado ao TRT6 e TRF5, a imediata aplicação do artigo 4º da Lei 14.687/2023, que determina afastamento de qualquer absorção, redução ou compensação da VPNI de quintos de Oficial de Justiça.
Sintrajuf-PE pediu ao TRF5 fim imediato da absorção e devolução de valores. Filie-se
O Sintrajuf-PE pleiteou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em favor da sua base, na segunda e na primeira instância da Justiça Federal, a imediata aplicação do artigo 4º da Lei 14.687/2023.