O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE) editou a Resolução nº 441/2023, que trata a atuação do tribunal nas eleições unificadas para os Conselhos Tutelares de todo o Estado, marcadas para o dia 1º de outubro próximo, um domingo. A organização desta eleição, desde o registro de candidatas e candidatos até a proclamação dos resultados, é de responsabilidade das Comissões Especiais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade.
Para saber sobre as candidaturas no Recife acesse: comdica.recife.pe.gov.br e para informações sobre os demais municípios: aeleicaodoano.org/quero-votar
A Justiça Eleitoral terá um papel de dar suporte ao pleito, com o empréstimo de urnas eletrônicas e de lona, treinamento de mesários e fornecimento da lista de eleitores, entre outras atribuições. Pela Resolução nº 441, caberá ao TRE Pernambuco:
A parametrização dos dados das eleições para conselheiro/a tutelar no sistema gerenciador de dados, aplicativos e interface da urna eletrônica;
A preparação das urnas eletrônicas com os dados fornecidos pelas Comissões Especiais;
O treinamento das pessoas que irão compor as mesas receptoras de votos; o suporte técnico à urna eletrônica;
O empréstimo das urnas eletrônicas e das urnas de lona, com as respectivas cabinas de votação;
A definição dos locais de votação e;
O fornecimento das listas de eleitores(as) aptos a votar.
Ficou estipulado que apenas municípios com no mínimo 30 mil eleitores poderão contar com urnas eletrônicas; nos demais, serão utilizadas urnas de lona e votos em cédulas. Em qualquer dos casos, o empréstimo de urnas depende de solicitação expressa da Comissão Especial ao juiz eleitoral do município.
Informações TRE-PE
Matéria completa aqui: https://is.gd/eVDoN7
Supremo deve enviar Projeto de Lei com reposição ao Congresso ainda esta semana
O Projeto de Lei que estabelece a recomposição salarial das Carreiras das Servidoras e dos Servidores do Poder Judiciário da União será encaminhado ao Congresso Nacional já na próxima semana.
Sintrajuf-PE acompanha no Senado a MP 1119. Votação deve ocorrer até dia 15 de setembro.
O Sintrajuf-PE reuniu-se com a assessoria do gabinete do Senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), na quinta-feira passada (1), para tratar da Medida Provisória 1119/2022, que reabre prazo para migração de regime previdenciário.
Documentário colhe relatos sobre os 30 anos de lutas e conquistas do Sintrajuf-PE
Em comemoração aos 30 anos de fundação do Sintrajuf-PE, foram colhidos relatos de pessoas que fizeram e fazem parte das lutas em defesa da categoria e do processo de construção permanente do Sindicato.