O Sintrajuf-PE aproveita a aproximação do mês do servidor e servidora pública, cujo dia é celebrado em 28 de outubro, e retoma os alertas para os perigos contidos na PEC32. Isso porque o chefe do “Centrão”, Arthur Lira (PP-AL), volta a assombrar o povo com essa proposta. A cada etapa das investigações contra ele por corrupção e omissão de bens à Justiça Eleitoral, ele busca renovar o apoio do mercado oferecendo pautas de interesse do capital, seja para frear avanço da tributação de milionários, seja para entregar essa PEC privatizante.
A propaganda a favor da PEC32 já é manjada: modernização, corte de despesas e “não afeta os atuais servidores”. Sobram preconceito e ideologia neoliberal; falta informação séria sobre serviços e servidores públicos.
A PEC32 reduz papel do poder público na prestação de serviços à população e aumenta espaço para o setor privado ampliar exploração comercial de áreas como saúde, educação, justiça, proteção ambiental, segurança etc.
Lira diz que a proposta não atinge atuais servidores. Mas, ela generaliza “vínculos” precários, facilita demissão, fecha porta das FCs/CJs, permite corte de 25% de salário, facilita extinção de cargos e carreiras, piora defesa do padrão salarial, ameaça aposentado de calote ou contribuição extra.
A PEC32 foi apelidada de “PEC da Rachadinha” não à toa: ela pavimenta caminho para trocar quadro de servidores estáveis por temporários indicados pelo chefe político de plantão; e para trocar o concurso público por seleções frágeis e “Q.I.”.
A luta contra a PEC32 exige informação e mobilização. Vencemos uma vez e juntos venceremos de novo!
Veja os cards da campanha aqui: https://www.instagram.com/p/CxX1fpXOKFs/?img_index=1
Sintrajuf-PE vai solicitar ao CSJT mudança da margem de consignação para plano de saúde
O Sintrajuf-PE encaminhou uma solicitação ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) para que fosse desconsiderada, temporariamente, a margem de consignação que impede a adesão de servidores no TRT6 Saúde.
Parecer jurídico solicitado pela Fenajufe conclui que redução salarial é inconstitucional
A proposta de redução salarial e de jornada de trabalho é inconstitucional. É a conclusão está no parecer da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça e Ministério Público da União (Fenajufe), a cargo do escritório Cezar Britto Advogados.
Ofício pede flexibilização das metas de trabalho dos servidores durante pandemia
O Sintrajuf-PE encaminhou ofício ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) solicitando a flexibilização das metas de trabalho durante o período de pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19).