O Sintrajuf-PE aproveita a aproximação do mês do servidor e servidora pública, cujo dia é celebrado em 28 de outubro, e retoma os alertas para os perigos contidos na PEC32. Isso porque o chefe do “Centrão”, Arthur Lira (PP-AL), volta a assombrar o povo com essa proposta. A cada etapa das investigações contra ele por corrupção e omissão de bens à Justiça Eleitoral, ele busca renovar o apoio do mercado oferecendo pautas de interesse do capital, seja para frear avanço da tributação de milionários, seja para entregar essa PEC privatizante.
A propaganda a favor da PEC32 já é manjada: modernização, corte de despesas e “não afeta os atuais servidores”. Sobram preconceito e ideologia neoliberal; falta informação séria sobre serviços e servidores públicos.
A PEC32 reduz papel do poder público na prestação de serviços à população e aumenta espaço para o setor privado ampliar exploração comercial de áreas como saúde, educação, justiça, proteção ambiental, segurança etc.
Lira diz que a proposta não atinge atuais servidores. Mas, ela generaliza “vínculos” precários, facilita demissão, fecha porta das FCs/CJs, permite corte de 25% de salário, facilita extinção de cargos e carreiras, piora defesa do padrão salarial, ameaça aposentado de calote ou contribuição extra.
A PEC32 foi apelidada de “PEC da Rachadinha” não à toa: ela pavimenta caminho para trocar quadro de servidores estáveis por temporários indicados pelo chefe político de plantão; e para trocar o concurso público por seleções frágeis e “Q.I.”.
A luta contra a PEC32 exige informação e mobilização. Vencemos uma vez e juntos venceremos de novo!
Veja os cards da campanha aqui: https://www.instagram.com/p/CxX1fpXOKFs/?img_index=1
Ações da GAJ: Processo da(o)s Servidore(a)s da JF está na pauta do dia 13/12!
Para contemplar a integralidade da categoria, o Sintrajuf-PE possui três Mandados de Segurança que buscam considerar a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) como vencimento.
Mobilização pede suspensão da PEC dos Quinquênios no Senado
O Senado Federal prepara um golpe pesado contra servidoras e servidores do PJU e MPU: está na pauta desta quarta-feira (30) a votação da PEC dos Quinquênios (63/2013), que contempla apenas magistrados e integrantes do Ministério Público com o quinquênio — acréscimo de 5% nos salários a cada 5 anos
Migração para previdência complementar – vantagens e desvantagens para uma decisão individual
No dia 27 de outubro de 2022 foi publicada a Lei 14.463, de 2022, resultado da conversão da Medida Provisória nº 1.119, de 2022, que prevê a migração para a previdência complementar dos servidores federais que ingressaram no serviço público antes da correspondente instituição do Regime de Previdênci