O Sintrajuf-PE participou da audiência pública “Contra a PEC32, a (D)eforma Administrativa!”, ocorrida na segunda-feira passada (12/09), na Câmara dos Deputados. A atividade foi promovida pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, coordenada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) e pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), espaço de articulação que foi importante para enfrentar a PEC32 em 2021 e 2022.
O Sintrajuf-PE foi representado pelo presidente, Manoel Gérson, que também é membro da coordenação da Fenajufe, que, junto com outros sindicatos de base, esteve representando a categoria de modo presencial na Câmara dos Deputados.
O encontro reuniu várias entidades e debateu o combate à PEC 32 que volta à cena para ameaçar os serviços públicos e a população como um todo, especialmente os que mais necessitam de serviços essenciais, como o SUS, escolas, universidades, pesquisa científica, fiscalização ambiental e do trabalho, creches. Os serviços judiciários que são fundamentais para a sociedade não ficam de fora dos intentos dessa proposta.
Além da fala de vários parlamentares, entidades sindicais de diversos setores dos serviços públicos foram unânimes em denunciar o caráter regressivo da PEC32. Ela pretende facilitar a privatização do serviço público e precarizar as relações de trabalho no Estado, com contratações temporárias generalizadas, inclusive carreiras consideradas “típicas de Estado” (que a rigor não existem).
>> Governo presente na audiência reafirma rechaço à PEC32
Aspecto importante foi a presença do Governo Federal na audiência, através de José Celso Cardoso, Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação no Serviço Público. Ele afirmou que “o objetivo do atual governo é combater a PEC32 e em seu lugar adotar medidas infraconstitucionais que de fato melhorem o Estado brasileiro” e que “outra reforma está em ação”, quando governo abre mesa de negociação, propõe medida para aprimorar concursos, e reafirma defesa da estabilidade, defesa do concurso público, qualificação e outras diretrizes.
A PEC32 já foi aprovada em comissão especial na Câmara e para o Governo retirá-la precisaria aprovar em Plenário um requerimento. Avalia-se que não haveria votos para retirar a PEC, embora também não haja no momento maioria para pauta-la, impasse este que Arthur Lira tenta romper buscando apoio do mercado e pressão da mídia comercial.
>> Sintrajuf-PE repetirá ações contra PEC32
O Sintrajuf-PE retomará as ações que adotou contra a PEC32 em 2021 e 2022, com articulação com outras entidades e inserções em frentes, discussão com a categoria, campanhas de redes sociais e comunicação e mobilizações. E defende que as propostas do governo para a administração pública devem ser trazidas para diálogo com o funcionalismo.
Sintrajuf-PE participa de reunião da Frente Parlamentar do Serviço Público
O Sintrajuf-PE participou, na tarde da última segunda-feira (15), através de seu presidente, Manoel Gérson, que também é membro da Fenajufe de reunião da Frente Parlamentar em defesa do Serviço Público.
Orçamento: CSTJ oxigena verbas para a magistratura e sufoca os servidores
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) enviou aos tribunais uma orientação acerca da execução orçamentária de 2024. No ofício circular, o Conselho atesta disponibilidade orçamentária para pagamento, a partir de fevereiro, dos benefícios exclusivos à magistratura.
Ação do Sintrajuf-PE para reajuste de todos os Quintos em pauta hoje no TRF5
A ação coletiva do Sintrajuf-PE que visa garantir a aplicação do índice do reajuste salarial previsto na Lei n.º 14.523/2023 (19,25%) para todos os Quintos, independente da época em que foram incorporados, será julgado hoje no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.