O Sintrajuf-PE, representado pelo presidente, Manoel Gérson, e pelos diretores Carlos Felipe Santos e Elielson Floro, reuniu-se na manhã da última sexta-feira (1) com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargadora Nise Pedroso, e o assessor da presidência, Humberto Correia, para abordar complemento da reposição salarial, instalações do novo fórum trabalhista da Capital e plano de saúde (autogestão).
A desembargadora Nise Pedroso recebeu com simpatia o pleito de antecipação da parcela da Lei 14.523/23 e informou que o ofício do sindicato, com o pedido de apoio institucional ao pleito de antecipação da reposição, está em análise da assessoria jurídica e que deve concluir o processo proximamente.
O sindicato levantou preocupação da categoria com a nova sede do Fórum advogado José Barbosa de Araújo, a respeito de vagas de garagens, espaços de convivência e alimentação. A Presidente explanou sobre o processo que identificou o prédio da avenida Rui Barbosa. A prospecção no mercado imobiliário aberta com o Edital de Chamamento Público nº 001/2023 recebeu oito propostas e apenas uma atendeu aos requisitos e normas do CSJT e da ABNT.
O Sintrajuf-PE se colocou à disposição para ajudar na aprovação do projeto com orçamento e recebeu da desembargadora Nise Pedroso a indicação de participação do Sindicato na vistoria do prédio.
Quanto ao TRT6 Saúde, os representantes do sindicato reiteraram a necessidade de esforço permanente para inclusão de mais servidores através da construção de melhores condições de tabela e avanço na supressão de co-participações quando houver espaço orçamentário. O Sintrajuf-PE deverá protocolar novo requerimento, avaliando a contratação de estudo autônomo, e após discussão interna.
CNJ prorroga até 15 de maio regime de plantão na Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário para prevenir a transmissão do novo Coronavírus (Covid-19) a servidores, jurisdicionados, colaboradores e magistrados.
Sintrajuf-PE vai solicitar ao CSJT mudança da margem de consignação para plano de saúde
O Sintrajuf-PE encaminhou uma solicitação ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) para que fosse desconsiderada, temporariamente, a margem de consignação que impede a adesão de servidores no TRT6 Saúde.
Parecer jurídico solicitado pela Fenajufe conclui que redução salarial é inconstitucional
A proposta de redução salarial e de jornada de trabalho é inconstitucional. É a conclusão está no parecer da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça e Ministério Público da União (Fenajufe), a cargo do escritório Cezar Britto Advogados.