O Sintrajuf-PE, representado pelo presidente, Manoel Gérson, e pelos diretores Carlos Felipe Santos e Elielson Floro, reuniu-se na manhã da última sexta-feira (1) com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargadora Nise Pedroso, e o assessor da presidência, Humberto Correia, para abordar complemento da reposição salarial, instalações do novo fórum trabalhista da Capital e plano de saúde (autogestão).
A desembargadora Nise Pedroso recebeu com simpatia o pleito de antecipação da parcela da Lei 14.523/23 e informou que o ofício do sindicato, com o pedido de apoio institucional ao pleito de antecipação da reposição, está em análise da assessoria jurídica e que deve concluir o processo proximamente.
O sindicato levantou preocupação da categoria com a nova sede do Fórum advogado José Barbosa de Araújo, a respeito de vagas de garagens, espaços de convivência e alimentação. A Presidente explanou sobre o processo que identificou o prédio da avenida Rui Barbosa. A prospecção no mercado imobiliário aberta com o Edital de Chamamento Público nº 001/2023 recebeu oito propostas e apenas uma atendeu aos requisitos e normas do CSJT e da ABNT.
O Sintrajuf-PE se colocou à disposição para ajudar na aprovação do projeto com orçamento e recebeu da desembargadora Nise Pedroso a indicação de participação do Sindicato na vistoria do prédio.
Quanto ao TRT6 Saúde, os representantes do sindicato reiteraram a necessidade de esforço permanente para inclusão de mais servidores através da construção de melhores condições de tabela e avanço na supressão de co-participações quando houver espaço orçamentário. O Sintrajuf-PE deverá protocolar novo requerimento, avaliando a contratação de estudo autônomo, e após discussão interna.
STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.
Senado vota PEC que adia eleições municipais
O Senado deve votar, hoje, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do Coronavírus.
Sintrajuf-PE conquista liminar em favor de Oficiala de Justiça aposentada na questão “VPNI x GAE”
A Assessoria Jurídica do Sintrajuf conquistou, nesta segunda-feira (22), decisão liminar que beneficia Oficiala de Justiça aposentada há 29 anos contra o corte de verbas de aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU).