O Sintrajuf-PE, representado pelo presidente, Manoel Gérson, e pelos diretores Carlos Felipe Santos e Elielson Floro, reuniu-se na manhã da última sexta-feira (1) com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargadora Nise Pedroso, e o assessor da presidência, Humberto Correia, para abordar complemento da reposição salarial, instalações do novo fórum trabalhista da Capital e plano de saúde (autogestão).
A desembargadora Nise Pedroso recebeu com simpatia o pleito de antecipação da parcela da Lei 14.523/23 e informou que o ofício do sindicato, com o pedido de apoio institucional ao pleito de antecipação da reposição, está em análise da assessoria jurídica e que deve concluir o processo proximamente.
O sindicato levantou preocupação da categoria com a nova sede do Fórum advogado José Barbosa de Araújo, a respeito de vagas de garagens, espaços de convivência e alimentação. A Presidente explanou sobre o processo que identificou o prédio da avenida Rui Barbosa. A prospecção no mercado imobiliário aberta com o Edital de Chamamento Público nº 001/2023 recebeu oito propostas e apenas uma atendeu aos requisitos e normas do CSJT e da ABNT.
O Sintrajuf-PE se colocou à disposição para ajudar na aprovação do projeto com orçamento e recebeu da desembargadora Nise Pedroso a indicação de participação do Sindicato na vistoria do prédio.
Quanto ao TRT6 Saúde, os representantes do sindicato reiteraram a necessidade de esforço permanente para inclusão de mais servidores através da construção de melhores condições de tabela e avanço na supressão de co-participações quando houver espaço orçamentário. O Sintrajuf-PE deverá protocolar novo requerimento, avaliando a contratação de estudo autônomo, e após discussão interna.
Caso Miguel: conceito de racismo estrutural motiva decisão histórica do TST
Uma decisão histórica por se basear no conceito de “racismo estrutural”. Assim foi definida pelos ministros da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a condenação de Sergio Hacker Corte Real e Sari Mariana Costa Gaspar.
Sintrajuf-PE notificado de derrota e sucumbência na ação sobre retroativo do PCS 2016
O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo STJ, egando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do TRF5
Sintrajuf-PE convoca categoria a pressionar por supressão de gatilhos do arcabouço fiscal
O “Arcabouço fiscal” Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, novo regime fiscal que substitui o “Teto de Gastos” Emenda Constitucional (EC) 95 como mecanismo de controle do endividamento da União, após votação com emendas no Senado, deverá ser votado na Câmara ainda esta semana.